22/01/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:41

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 10:39

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 02:23

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/01/2025 09:25

Baixa Definitiva
13/01/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 09:22

INCONSISTENTE
12/12/2024 12:40

Recebidos os autos
19/06/2024 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:10

Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.
12/06/2024 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 09:40

Recurso Especial não admitido
11/06/2024 07:21

Conclusos para admissibilidade recursal
10/06/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803865-82.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Maria Celeste Angélico Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

I - Se não demonstrado no acórdão embargado uma das hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

II - Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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