25/09/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 10:31

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 06:51

Baixa Definitiva
24/09/2024 18:52

Baixa Definitiva
24/09/2024 18:47

INCONSISTENTE
02/09/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 22:55

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:54

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.
23/08/2024 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 15:10

Recurso Especial não admitido
12/07/2024 17:36

Conclusos para admissibilidade recursal
12/07/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800809-06.2023.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Valéria Nunes da Rosa Marucci Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Recorrido: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Ao recorrido para apresentar resposta
19/06/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2024 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800809-06.2023.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Valéria Nunes da Rosa Marucci Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Embargado: Generali Brasil Seguros S.A Soc.

Advogados: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Julgamento Virtual Iniciado
02/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800809-06.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Valéria Nunes da Rosa Marucci Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Generali Brasil Seguros S.A Soc.

Advogados: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DEVER DE INFORMAÇÃO DO ESTIPULANTE - TEMA Nº 1112 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PEDIDO DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA/IFPD - NÃO OCORRÊNCIA - DOENÇA QUE NÃO OCASIONOU A PERDA DA EXISTÊNCIA INDEPENDENTEMENTE DO SEGURADO - EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE DO TRABALHO - IMPOSSIBILIDADE DOENÇA EXPRESSAMENTE EXCLUÍDAS DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS DA APÓLICE - IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema Repetitivo nº 1112, fixou tese no sentido de que "na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior com os membros do grupo segurável (estipulação própria), a obrigação de prestar informações prévias aos potenciais segurados acerca das condições contratuais quando da formalização da adesão, incluídas as cláusulas limitativas e restritivas de direito previstas na apólice mestre." Não se tratando de invalidez funcional total permanente por doença - IFPD, tampouco de acidente de trabalho, ainda que por equiparação, revela-se descabida a pretensão autoral, sobretudo porque é da estipulante a obrigação de prestar as informações concernentes às condições contratuais quando da formalização da adesão, incluídas as cláusulas limitativas e restritivas de direito previstas no contrato.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800809-06.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Valéria Nunes da Rosa Marucci Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Generali Brasil Seguros S.A Soc.

Advogados: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Julgamento Virtual Iniciado
08/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800809-06.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Valéria Nunes da Rosa Marucci Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Generali Brasil Seguros S.A Soc.

Advogados: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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