TJMS - 0803822-28.2022.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/11/2024 08:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 05:36
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 20:56
Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2024.
-
05/11/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 16:15
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/11/2024.
-
04/11/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/08/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 12:11
Expedição de Carta.
-
05/08/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 09:09
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 09:09
INCONSISTENTE
-
05/08/2024 09:08
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
24/07/2024 15:52
Recebidos os autos
-
24/07/2024 15:52
Decisão ou Despacho
-
23/07/2024 18:24
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 18:20
Processo Reativado
-
25/06/2024 14:32
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
11/06/2024 12:36
Arquivado Definitivamente
-
10/06/2024 10:38
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/05/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 20:45
Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.
-
14/05/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2024 17:55
Expedição de Certidão.
-
12/05/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2024 17:55
Homologada a Transação
-
12/05/2024 17:55
Recebidos os autos
-
12/05/2024 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 16:42
Conclusos para julgamento
-
08/05/2024 09:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/04/2024 14:37
Recebidos os autos
-
27/04/2024 14:37
Decisão ou Despacho
-
26/04/2024 09:24
Conclusos para julgamento
-
16/04/2024 15:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/04/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Luz Bertocco (OAB 253298/SP) Processo 0803822-28.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alison Cordeiro Marques - Intimação acerca da sentença: (...) Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por Alisson Cordeiro Marques em face de Edmar dos Santos Loterio, com base nos fundamentos acima expostos, condenando-o ao pagamento do valor de R$3.800,00 (três mil e oitocentos reais), corrigidos à partir da data de cada vencimento, iniciando-se por aquela vencida em 04.04.2020 e as demais a cada período de 4 meses conforme doc. de fls. 8, com base no IGPM-FGV, mais juros de 1% ao mês à partir da citação.
Por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).
Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC) Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.Homologada pelo Juiz de Direito: Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais. -
05/04/2024 20:37
Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2024.
-
05/04/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 17:15
Expedição de Certidão.
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03/04/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 17:15
Homologada a Transação
-
03/04/2024 17:15
Recebidos os autos
-
03/04/2024 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 20:19
Conclusos para julgamento
-
14/03/2024 19:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/02/2024 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 14:22
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
25/01/2024 08:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 10:24
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 20:37
Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.
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23/01/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 05:52
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 17:40
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 00:56
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 14:26
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/02/2024 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
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21/11/2023 15:30
Recebidos os autos
-
21/11/2023 15:30
Decisão ou Despacho
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14/04/2023 15:24
Conclusos para decisão
-
14/04/2023 15:23
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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14/04/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/03/2023 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2023 09:06
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 20:45
Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2023.
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24/02/2023 19:29
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 19:19
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 19:18
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 18:36
Expedição de Carta.
-
08/12/2022 18:13
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 18:11
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 17:50
Expedição de Certidão.
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08/12/2022 14:08
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/04/2023 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
-
04/11/2022 00:21
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 16:18
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 16:18
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2022
Ultima Atualização
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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