TJMS - 0800673-87.2023.8.12.0019

1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AUREO MATEUS MERELES AJALA

CPF *51.***.*69-16

Advogados

VICENTE AQUINO NETO

OAB: 25767/MS

CPF *68.***.*22-03

GABRIELA MENEZES MENDES DE LIMA

OAB: 27659/MS

Polo Passivo

Partes

AGENTE DE TRATAMENTO COMUM CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA.

CNPJ: 14.512.425/0001-94

PRESSAGIO EDITORA COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 15.576.731/0001-57

COOPERATIVA DE TRABALHO CATARSE COLETIVO DE COMUNICACAO E PRODUCAO CULTURAL LTDA

CNPJ: 07.236.218/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 14:18

    Recebidos os autos

  • 26/06/2025 14:18

    Decisão ou Despacho

  • 29/01/2025 17:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/10/2024 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2024 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 15:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2024 07:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/07/2024 10:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2024 18:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 08:22

    Juntada de tipo de documento

  • 11/07/2024 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 19:14

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2024 10:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2024 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 08:09

    Juntada de tipo de documento

  • 27/05/2024 08:09

    Juntada de tipo de documento

  • 17/05/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 10:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2024 10:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2024 10:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2024 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 08:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2024 08:42

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/05/2024 08:41

    Evolução da Classe Processual

  • 29/04/2024 14:45

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 14:45

    Decisão ou Despacho

  • 26/04/2024 08:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/04/2024 08:39

    Transitado em Julgado em data

  • 23/04/2024 15:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/04/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Vicente Aquino Neto (OAB 25767/MS), Gabriela Menezes Mendes de Lima (OAB 27659/MS) Processo 0800673-87.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Aureo Mateus Mereles Ajala - Intimação acerca da sentença: (...) Posto isso, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS para o fim de determinar às rés, a restituição do valor de R$245,03 (duzentos e quarenta e cinco reais e três centavos) devidamente corrigido desde a data de seu efetivo desembolso com base no IGPM-FGV, acrescido de juros de 1% ao mês à partir da citação.

    Em mesmo passo, para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por dano moral à parte autora no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) que deverá ser corrigido monetariamente pela variação do IGPM-FGV desde a data desta sentença, bem como acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, também desde a data desta sentença.

    Consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamentos no art. 487, inciso I do CPC.

    Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais e Criminais do Mato Grosso do Sul: Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (VEEJECC)Homologada pelo Juiz de Direito: Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais.

  • 05/04/2024 20:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/04/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 17:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2024 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 17:13

    Homologada a Transação

  • 03/04/2024 17:12

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2024 16:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/03/2024 15:35

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/03/2024 15:34

    de Instrução e Julgamento

  • 22/02/2024 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 09:24

    de Conciliação

  • 09/02/2024 09:16

    de Instrução e Julgamento

  • 18/01/2024 08:17

    Juntada de tipo de documento

  • 25/12/2023 09:15

    Juntada de tipo de documento

  • 19/12/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 20:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/12/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 10:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2023 10:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2023 10:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2023 10:05

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/11/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 13:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2023 17:20

    de Instrução e Julgamento

  • 30/10/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 12:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/07/2023 04:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 10:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/06/2023 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 11:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2023 08:22

    Juntada de tipo de documento

  • 08/05/2023 08:22

    Juntada de tipo de documento

  • 25/04/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/04/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 09:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2023 09:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 15:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2023 15:12

    de Instrução e Julgamento

  • 24/02/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 17:11

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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