11/03/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 11:19

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 11:17

Expedição de tipo de documento.
02/03/2025 02:32

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:13

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 11:11

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:08

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 21:23

Recebidos os autos
12/02/2025 21:23

Recebidos os autos
29/08/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 15:05

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2024 15:05

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2024 11:56

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 18:48

Recebidos os autos
02/08/2024 18:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/08/2024 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 09:11

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 01:26

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:44

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 08:42

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:12

Homologada a Transação
05/07/2024 15:12

Recebidos os autos
05/07/2024 15:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/07/2024 10:04

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 09:03

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2024 10:25

Recebidos os autos
22/04/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 10:09

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2024 10:40

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800381-82.2023.8.12.0058 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Elaine da Silva Oliveira - Intimação da parte autora para se manifestar acerta dos Embargos de Declaração, no prazo de 5 dias
10/04/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 10:40

Juntada de Petição de tipo
28/03/2024 02:11

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 22:59

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 22:56

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:21

Recebidos os autos
14/03/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:21

Homologada a Transação
14/03/2024 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 12:41

Recebidos os autos
14/03/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2023 00:03

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:22

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2023 08:25

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:10

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 00:42

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 14:12

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 12:57

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:02

Recebidos os autos
05/10/2023 16:02

Determinada Requisição de Informações
05/10/2023 07:38

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 13:45

Retificação de Classe Processual
03/10/2023 15:08

Recebidos os autos
03/10/2023 15:07

Declarada incompetência
18/09/2023 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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