24/03/2025 16:22

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 16:22

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2025 16:22

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2025 11:14

Recebidos os autos
24/03/2025 11:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/03/2025 14:07

Recebidos os autos
15/03/2025 00:13

Expedição de tipo de documento.
15/03/2025 00:13

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 17:55

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 13:41

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 16:20

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:03

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 13:02

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 12:42

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 12:41

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 12:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2025 17:02

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:02

Homologada a Transação
06/02/2025 16:43

Recebidos os autos
06/02/2025 16:42

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2025 07:38

Remetidos os Autos para destino.
13/01/2025 11:48

Recebidos os autos
13/01/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 12:23

Remetidos os Autos para destino.
26/10/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:30

Recebidos os autos
07/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:20

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 01:30

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 01:30

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 10:45

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 10:45

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 10:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/09/2024 10:44

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 12:37

Recebidos os autos
06/09/2024 00:13

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 00:13

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 08:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/09/2024 11:51

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 15:27

Realizado cálculo de custas
27/08/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 06:58

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 06:56

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 06:54

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 06:54

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 06:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/08/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
26/08/2024 11:46

Expedição de tipo de documento.
26/08/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 11:46

Homologada a Transação
19/08/2024 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 12:37

Remetidos os Autos para destino.
27/07/2024 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 10:52

Remetidos os Autos para destino.
12/04/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 10:48

de Instrução e Julgamento
12/04/2024 10:21

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB 6961B/MS) Processo 0804917-92.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Sylma Lima - Tendo em vista a afirmação expressa contida na inicial acerca da produção de toda a prova permitida, mas inexistindo a indicação de testemunhas, intime-se o demandante para, querendo, em 10 (dez) dias (CPC, arts. 357, §4º e 27 e 34 da Lei 9.099/95), com as advertências legais, oportunidade na qual deverá informar expressamente se pretende a produção de prova oral.

Em havendo requerimentos quanto à produção de outras provas, especialmente a prova testemunhal, mantenha-se a audiência já designada.

Em caso negativo, cancele-se a audiência, e remetam-se os autos ao(à) juiz(a) leigo(a) para elaboração do projeto de sentença. Às providências e intimações necessárias.
10/04/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:57

Recebidos os autos
09/04/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 21:35

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 00:41

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 00:41

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 00:41

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 13:00

Recebidos os autos
12/03/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 21:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 21:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 21:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 21:42

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 21:42

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 21:42

de Interrogatório
11/03/2024 21:38

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 21:38

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 21:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2024 07:44

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 07:44

de Instrução e Julgamento
07/03/2024 10:21

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:14

Recebidos os autos
09/02/2024 13:14

Decisão ou Despacho
09/02/2024 07:58

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2023 08:21

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 08:21

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 07:10

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 07:09

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:55

Recebidos os autos
18/12/2023 17:55

Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2023 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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