TJMS - 1403381-84.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2024 13:39
Arquivado Definitivamente
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22/05/2024 13:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
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22/05/2024 08:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/05/2024 08:16
Transitado em Julgado em #{data}
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29/04/2024 01:22
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 15:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
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18/04/2024 13:28
INCONSISTENTE
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18/04/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 13:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/04/2024 02:29
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403381-84.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Maria José da Silva Advogado: Alexandre Souza Soligo (OAB: 16314/MS) Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464B/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA NOS AUTOS DE ORIGEM - IMPUGNAÇÃO A SER APRESENTADA EM PRIMEIRO GRAU SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - MÉRITO - CRÉDITO PENDENTE DE LIQUIDAÇÃO - NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO ATÉ APURAÇÃO DO CRÉDITO A SER HABILITADO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
A gratuidade de justiça foi concedida nos autos de origem, de modo que a impugnação ou revogação deve ser apresentada pela parte agravada em primeiro grau a fim de evitar supressão de instância. 2.
Na hipótese, o processo ainda se encontra na fase de liquidação de sentença estando pendente a realização de prova pericial para posterior homologação de cálculos para apuração do crédito a ser habilitado, impondo-se o disposto no artigo 6º, § 1º, da Lei n. 11.101/2005 (§ 1º Terá prosseguimento no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida.) 3.
Portanto, não há se falar em suspensão da presente liquidação até que seja expedido certificado de crédito.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
17/04/2024 15:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
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17/04/2024 15:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/04/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 17:28
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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11/04/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403381-84.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Maria José da Silva Advogado: Alexandre Souza Soligo (OAB: 16314/MS) Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464B/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
10/04/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 10:45
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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02/04/2024 16:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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27/03/2024 15:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
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27/03/2024 15:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/03/2024 15:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/03/2024 01:07
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 01:21
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 12:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/03/2024 04:01
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 00:38
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 00:27
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/03/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 13:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/03/2024 13:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/03/2024 13:44
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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08/03/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 15:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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07/03/2024 15:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/03/2024 15:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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07/03/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2024
Ultima Atualização
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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