TJMS - 0803808-98.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2025 12:50
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:50
Arquivado Definitivamente
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06/03/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 11:12
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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06/03/2025 11:12
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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06/03/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 11:12
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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06/03/2025 11:12
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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06/03/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 11:12
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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06/03/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 11:12
Juntada de tipo de documento
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06/03/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 11:12
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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06/03/2025 11:12
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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06/03/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 11:12
Juntada de tipo de documento
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06/03/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 11:12
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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06/03/2025 11:12
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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06/03/2025 11:12
Juntada de tipo de documento
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06/03/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 11:12
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
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06/03/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 11:12
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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06/03/2025 11:12
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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06/03/2025 11:12
Juntada de tipo de documento
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06/03/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 11:12
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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06/03/2025 11:12
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2025 11:12
Juntada de tipo de documento
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06/03/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 11:11
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 11:11
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 11:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2025 11:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2025 11:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2025 11:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2025 11:11
Juntada de tipo de documento
-
06/03/2025 11:11
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 11:11
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 11:11
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 11:11
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 11:11
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 11:11
Juntada de tipo de documento
-
06/03/2025 11:11
Juntada de tipo de documento
-
06/03/2025 11:11
Juntada de tipo de documento
-
06/03/2025 11:11
Expedição de "tipo de documento".
-
06/03/2025 11:11
Expedição de "tipo de documento".
-
06/03/2025 11:11
Juntada de tipo de documento
-
06/03/2025 11:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2025 11:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2025 11:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2025 11:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2025 11:11
Juntada de tipo de documento
-
06/03/2025 11:11
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 11:11
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 11:11
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 11:11
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 11:11
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 11:11
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 11:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2025 11:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2025 11:11
Juntada de tipo de documento
-
06/03/2025 11:11
Juntada de tipo de documento
-
06/03/2025 11:11
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 11:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2025 11:11
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 11:11
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 11:11
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 11:11
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 11:11
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 11:11
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 11:11
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 11:11
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 11:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2025 11:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/02/2025 08:00
Baixa Definitiva
-
14/02/2025 16:45
Baixa Definitiva
-
14/02/2025 16:04
Certidão Cartorária
-
07/01/2025 23:20
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 16:03
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 16:02
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 16:02
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/01/2025 02:32
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 00:01
Publicação
-
19/12/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 11:13
Publicação
-
19/12/2024 10:52
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/12/2024 10:51
Recurso prejudicado
-
17/12/2024 20:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/12/2024 20:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/12/2024 09:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/12/2024 00:40
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 17:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/11/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 00:01
Publicação
-
18/11/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 13:40
Publicação
-
15/11/2024 09:41
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
15/11/2024 09:41
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 15:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/10/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:42
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
21/10/2024 11:40
Recebidos os autos
-
10/10/2024 08:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/10/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 13:25
Baixa Definitiva
-
03/10/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2024 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2024 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2024 02:09
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/09/2024 02:09
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2024 02:09
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 12:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/09/2024 12:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/09/2024 03:19
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 14:13
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
30/08/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 18:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
28/08/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
27/08/2024 16:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2024 15:34
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
16/08/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 17:37
Inclusão em Pauta
-
02/08/2024 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/07/2024 10:45
Conclusos para admissibilidade recursal
-
23/07/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 01:16
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/07/2024 02:45
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 01:25
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 01:25
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 01:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
11/07/2024 01:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 13:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/07/2024 13:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/07/2024 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803808-98.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Robson Roosevelt Ferreira Aguilar Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Robson Roosevelt Ferreira Aguilar e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime(m)-se o(a,s) embargado(a,s) Estado de Mato Grosso do Sul para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste(m) a respeito destes embargos.
Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2024
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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