TJMS - 1405005-71.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/12/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1405005-71.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Bl Industria Otica Ltda Advogada: Helena Najjar Abdo (OAB: 155099/SP) Advogado: Luis Fernando Guerrero (OAB: 237358/SP) Agravado: João Maria Lacerda Ramos Netto Advogado: José Roberto dos Santos (OAB: 19115/MS) Advogado: José Luiz Saad Coppolla (OAB: 11286/MS) Interessado: Moreira Ferro EIRELI (Ótica Márcia - Ótica e Relojoaria) Advogada: Camila Monteiro Brandão (OAB: 22969/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. -
30/10/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1405005-71.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Bl Industria Otica Ltda Advogada: Helena Najjar Abdo (OAB: 155099/SP) Advogado: Luis Fernando Guerrero (OAB: 237358/SP) Agravado: João Maria Lacerda Ramos Netto Advogado: José Roberto dos Santos (OAB: 19115/MS) Advogado: José Luiz Saad Coppolla (OAB: 11286/MS) Interessado: Moreira Ferro EIRELI (Ótica Márcia - Ótica e Relojoaria) Advogada: Camila Monteiro Brandão (OAB: 22969/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
29/10/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1405005-71.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Bl Industria Otica Ltda Advogada: Helena Najjar Abdo (OAB: 155099/SP) Advogado: Luis Fernando Guerrero (OAB: 237358/SP) Recorrido: João Maria Lacerda Ramos Netto Advogado: José Roberto dos Santos (OAB: 19115/MS) Advogado: José Luiz Saad Coppolla (OAB: 11286/MS) Interessado: Moreira Ferro EIRELI (Ótica Márcia - Ótica e Relojoaria) Advogada: Camila Monteiro Brandão (OAB: 22969/MS) Analisando os autos, verifico que ainda não houve a intimação do Moreira Ferro EIRELI (Ótica Márcia - Ótica e Relojoaria) para apresentar contrarrazões em relação ao presente recurso.
Assim, devolvo os autos à Secretária para que proceda a intimação necessária, e com as contrarrazões ou decorrrido o prazo, voltem os autos conclusos para análise da admissibilidade. Às providências. -
22/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1405005-71.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Bl Industria Otica Ltda Advogada: Helena Najjar Abdo (OAB: 155099/SP) Advogado: Luis Fernando Guerrero (OAB: 237358/SP) Recorrido: João Maria Lacerda Ramos Netto Advogado: José Roberto dos Santos (OAB: 19115/MS) Advogado: José Luiz Saad Coppolla (OAB: 11286/MS) Interessado: Moreira Ferro EIRELI (Ótica Márcia - Ótica e Relojoaria) Advogada: Camila Monteiro Brandão (OAB: 22969/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/07/2024. -
19/07/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1405005-71.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Bl Industria Otica Ltda Advogada: Helena Najjar Abdo (OAB: 155099/SP) Advogado: Luis Fernando Guerrero (OAB: 237358/SP) Embargado: João Maria Lacerda Ramos Netto Advogado: José Roberto dos Santos (OAB: 19115/MS) Advogado: José Luiz Saad Coppolla (OAB: 11286/MS) Interessado: Moreira Ferro EIRELI (Ótica Márcia - Ótica e Relojoaria) Advogada: Camila Monteiro Brandão (OAB: 22969/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.
Para fins de denunciação da lide basta a comprovação de que a embargante é a fabricante das lentes em debate na ação principal, de forma que o fato de ser ou não referidas lentes as causadoras dos danos legados pelo embargante é questão de mérito a ser analisada em momento oportuno. 2.
Assim, não há qualquer vício a ser sanado no acórdão, mas sim a nítida intenção da embargante de rediscutir a matéria decidida, o que não é possível por essa via, devendo manejar recurso própria para essa finalidade.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
07/06/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1405005-71.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Bl Industria Otica Ltda Advogada: Helena Najjar Abdo (OAB: 155099/SP) Advogado: Luis Fernando Guerrero (OAB: 237358/SP) Embargado: João Maria Lacerda Ramos Netto Advogado: José Roberto dos Santos (OAB: 19115/MS) Advogado: José Luiz Saad Coppolla (OAB: 11286/MS) Interessado: Moreira Ferro EIRELI (Ótica Márcia - Ótica e Relojoaria) Advogada: Camila Monteiro Brandão (OAB: 22969/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/06/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/06/2024 07:55
Arquivado Definitivamente
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06/06/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 23:04
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 16:30
INCONSISTENTE
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27/05/2024 02:51
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/05/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405005-71.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Bl Industria Otica Ltda Advogada: Helena Najjar Abdo (OAB: 155099/SP) Advogado: Luis Fernando Guerrero (OAB: 237358/SP) Agravado: João Maria Lacerda Ramos Netto Advogado: José Roberto dos Santos (OAB: 19115/MS) Advogado: José Luiz Saad Coppolla (OAB: 11286/MS) Interessado: Moreira Ferro EIRELI (Ótica Márcia - Ótica e Relojoaria) Advogada: Camila Monteiro Brandão (OAB: 22969/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - LENTE DE CONTATO QUE CAUSOU ÚLCERA DE CÓRNEA BACTERIANA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE À FABRICANTE - CONCORDÂNCIA DO CONSUMIDOR/AUTOR - VEDAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 88 DO CDC - IMPOSSIBILIDADE DA DENUNCIADA INVOCAR EM SEU BENEFÍCIO - REGRA CONCEDIDA EM FAVOR DO CONSUMIDOR - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Havendo relação de consumo, na hipótese de deferimentoda denunciaçãoda lide requerida pelo réu, sem insurgênciado consumidor/autor, descabe ao denunciado/fabricante invocar em seu benefício a regra de afastamentoda denunciaçãopara eximir-se de suas responsabilidades perante o denunciante, desvirtuando regra concebida em favordo consumidorem juízo.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
24/05/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 13:50
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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23/05/2024 03:38
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/05/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405005-71.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Bl Industria Otica Ltda Advogada: Helena Najjar Abdo (OAB: 155099/SP) Advogado: Luis Fernando Guerrero (OAB: 237358/SP) Agravado: João Maria Lacerda Ramos Netto Advogado: José Roberto dos Santos (OAB: 19115/MS) Advogado: José Luiz Saad Coppolla (OAB: 11286/MS) Interessado: Moreira Ferro EIRELI (Ótica Márcia - Ótica e Relojoaria) Advogada: Camila Monteiro Brandão (OAB: 22969/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
22/05/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 11:26
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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02/05/2024 08:02
Conclusos para decisão
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30/04/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 22:41
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 03:08
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405005-71.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Bl Industria Otica Ltda Advogada: Helena Najjar Abdo (OAB: 155099/SP) Advogado: Luis Fernando Guerrero (OAB: 237358/SP) Agravado: João Maria Lacerda Ramos Netto Advogado: José Roberto dos Santos (OAB: 19115/MS) Advogado: José Luiz Saad Coppolla (OAB: 11286/MS) Interessado: Moreira Ferro EIRELI (Ótica Márcia - Ótica e Relojoaria) Advogada: Camila Monteiro Brandão (OAB: 22969/MS) Com isso, de tudo quanto exposto, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente recurso.
No mais, estando presentes os requisitos de admissibilidade e tendo em mente as peculiaridades apresentadas, recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo. 1.
Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo NCPC (art. 1.018, § 2º). 2.
Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.
Intimem-se. -
05/04/2024 13:58
Juntada de Outros documentos
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05/04/2024 13:47
Expedição de Ofício.
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05/04/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 10:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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05/04/2024 10:03
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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05/04/2024 01:34
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 01:34
INCONSISTENTE
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05/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 12:20
Conclusos para decisão
-
04/04/2024 12:20
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 12:20
Distribuído por sorteio
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04/04/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2024
Ultima Atualização
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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