TJMS - 0820791-85.2016.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 14:18
Arquivado Definitivamente
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21/05/2024 13:54
Transitado em Julgado em #{data}
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05/05/2024 02:15
Confirmada a intimação eletrônica
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26/04/2024 22:09
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 16:55
Recebidos os autos
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26/04/2024 16:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2024 16:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2024 10:37
INCONSISTENTE
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26/04/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/04/2024 03:28
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 03:02
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0820791-85.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luisa Garcia Stehling (OAB: 29305/MS) Apelada: Assunção Cavalheiro Maidana Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Apelada: Lucy de Almeida Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Apelada: Maria Aparecida Paini Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Apelada: Maria Loreta Ortiz de Negreiros Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Apelada: Vanda Andrade de Brida Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NO PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - LITIGIOSIDADE VERIFICADA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido que, excepcionalmente, demonstrado o caráter de litigiosidade, com atuação prolongada dos patronos, é cabível a condenação em honorários advocatícios na liquidação de sentença.
No caso, demonstrada a litigiosidade da demanda, impõe-se a condenação da parte adversa ao pagamento dos honorários sucumbenciais.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
25/04/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 09:48
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
23/04/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0820791-85.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luisa Garcia Stehling (OAB: 29305/MS) Apelada: Assunção Cavalheiro Maidana Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Apelada: Lucy de Almeida Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Apelada: Maria Aparecida Paini Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Apelada: Maria Loreta Ortiz de Negreiros Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Apelada: Vanda Andrade de Brida Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
22/04/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 15:44
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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18/04/2024 01:17
Confirmada a intimação eletrônica
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11/04/2024 10:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/04/2024 10:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2024 10:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/04/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 09:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/04/2024 09:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0820791-85.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luisa Garcia Stehling (OAB: 29305/MS) Apelada: Assunção Cavalheiro Maidana Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Apelada: Lucy de Almeida Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Apelada: Maria Aparecida Paini Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Apelada: Maria Loreta Ortiz de Negreiros Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Apelada: Vanda Andrade de Brida Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/04/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 12:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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10/04/2024 12:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/04/2024 12:41
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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10/04/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 12:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2024
Ultima Atualização
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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