03/07/2024 10:59

Baixa Definitiva
03/07/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:01

Publicação
02/07/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:02

Publicação
28/06/2024 16:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/06/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 07:24

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 07:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/06/2024 07:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/06/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 07:24

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 07:24

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 07:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/06/2024 07:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805385-66.2013.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Oi S/A Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Advogado: Paulo Roberto Canhete Diniz (OAB: 11235/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO - RETORNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE RESTABELECEU A SENTENÇA - OBSERVÂNCIA DO JULGADO DA SUPERIOR INSTÂNCIA - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS - APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO Reexaminando os autos, limitado à questão devolvida, tenho por bem fixar os honorários recursais em R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor do Município de Três Lagoas, em razão da dupla derrota da apelante, o qual passará para a importância de R$ 1.500,00, já considerando o valor arbitrado em primeiro grau.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: .

POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
28/04/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 01:49

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 01:49

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805385-66.2013.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Oi S/A Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Advogado: Paulo Roberto Canhete Diniz (OAB: 11235/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 19/04/2024.
18/04/2024 15:06

Baixa Definitiva
18/04/2024 15:06

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
17/04/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:08

Expedição de "tipo de documento".
17/04/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:06

Expedição de "tipo de documento".
16/04/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicação
16/04/2024 00:01

Publicação
16/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0805385-66.2013.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Oi S/A Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Advogado: Paulo Roberto Canhete Diniz (OAB: 11235/MS) Agravado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: José Scaransi Netto (OAB: 7900A/MS) Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL interposto pelo OI S/A, com fundamento no artigo 1042 do Código de Processo Civil.

Compulsando-se os autos, infere-se que o recurso especial teve seu seguimento negado e inadmitido em decisão de fls. 26/32 (50001), contra a qual interpôs-se este agravo (sequencial 50002) pela parte recorrente.

O Superior Tribunal de Justiça conheceu o agravo para determinar: "Ante o exposto, acolho os embargos de declaração com efeitos modificativos, reconsidero a decisão de fis. 1.112/1.113, conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para, reformando o acórdão recorrido, restabelecer a sentença, e determinar o retomo dos autos a fim de que o Tribunal de origem fixe, tão somente, os honorários advocatícios recursais, nos termos do art. 85, § 11, do CPC. (fl. 59) Em assim sendo, traslade-se cópia da presente e da decisão de fls. 18/63 para os autos do RECURSO ESPECIAL (sequencial n. 50001).

Desde já determino a remessa dos autos para a colenda Câmara de origem para reanalisar a matéria, bem como o traslado das cópias apontadas acima, nos termos ordenados pelo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
15/04/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:25

Publicação
10/04/2024 17:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/04/2024 17:06

Recurso prejudicado
08/04/2024 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 14:01

Processo Reativado
08/04/2024 13:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/04/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:01

Publicação
08/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0805385-66.2013.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Oi S/A Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Advogado: Paulo Roberto Canhete Diniz (OAB: 11235/MS) Agravado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: José Scaransi Netto (OAB: 7900A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
05/04/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/04/2024 12:17

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 13:01

Baixa Definitiva
14/03/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:59

Recebidos os autos
18/05/2020 12:25

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
05/07/2017 13:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/07/2017 13:52

Ato ordinatório praticado
30/06/2017 17:23

Ato ordinatório praticado
30/06/2017 11:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/06/2017 09:09

Ato ordinatório praticado
01/06/2017 10:03

Expedida/certificada
10/05/2017 09:26

Expedida/certificada
20/04/2017 10:31

Expedição de "tipo de documento".
18/04/2017 15:30

Ato ordinatório praticado
18/04/2017 14:48

Publicação
18/04/2017 00:01

Publicação
17/04/2017 13:29

Ato ordinatório praticado
12/04/2017 14:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/04/2017 17:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/04/2017 17:31

Expedição de "tipo de documento".
07/04/2017 15:41

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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