TJMS - 0810515-17.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GUSTAVO JOSE REMIAO MACIEL

CPF *07.***.*92-91

Advogados

JANIO HERTER SERRA

OAB: 6758/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

CHAIANE SANTOS ARANHA DE ARAUJO

CPF *26.***.*24-80

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2025 13:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/01/2025 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/01/2025 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/01/2025 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 16:17

    Juntada de tipo de documento

  • 06/12/2024 00:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2024 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 05:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 22:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/10/2024 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 20:13

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 14:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/06/2024 18:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/06/2024 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 22:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/06/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 16:57

    Juntada de tipo de documento

  • 04/06/2024 16:57

    Juntada de tipo de documento

  • 14/05/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 15:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2024 13:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Jânio Herter Serra (OAB 6758/MS) Processo 0810515-17.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gustavo José Remião Maciel - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 20 dias, manifestar sobre a r.

    Decisão: E, de forma clara e expressa à p. 62 a Ré Chaiane não fora citada para este processo, de modo que inerente que todos os atos posteriores se mostram nulos.

    Assim, e diante do exposto diante da ausência de citação da aludida Ré neste feito torna-se sem efeito a sentença de pp. 77/97, cabendo o feito retornar ao seu trâmite ordinário e com diligência visando a devida citação da mencionada Ré.

    Logo, e para fins de prosseguimento, à parte autora para no prazo de 20 dias informar o atual endereço da Ré para fins de citação.

    E, em fornecido, cite-se com as advertências de praxe.

    I-se.

    Diligências legais.

  • 10/04/2024 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/04/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 19:03

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 18:14

    Decisão ou Despacho

  • 01/04/2024 17:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/04/2024 17:08

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 17:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2024 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 19:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/12/2023 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/11/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 19:14

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 17:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/11/2023 17:14

    Juntada de tipo de documento

  • 24/07/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 08:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2023 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 09:22

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 09:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/05/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2023 16:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2023 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2023 15:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/05/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 20:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2023 20:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 20:35

    Homologada a Transação

  • 05/05/2023 13:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2021 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 18:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/06/2021 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 16:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/03/2021 15:00

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 15:00

    Transferência de Processo - Saída

  • 23/03/2021 17:35

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 16:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/02/2021 12:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/01/2021 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2021 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 14:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/12/2020 17:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/11/2020 20:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 19:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/11/2020 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 18:38

    Juntada de tipo de documento

  • 27/10/2020 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 08:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2020 10:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/09/2020 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 14:26

    Juntada de tipo de documento

  • 27/07/2020 20:36

    Recebidos os autos

  • 27/07/2020 20:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/07/2020 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2020 23:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/07/2020 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2020 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 16:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2020 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2020 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2020 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2020 15:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2020 15:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/07/2020 13:40

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/07/2020 14:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/06/2020 17:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/06/2020 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 08:13

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/06/2020 22:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/06/2020 20:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 20:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 18:47

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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