TJMS - 0804951-23.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SOLANGE SILVA ALBANEZ

CPF *29.***.*20-15

Advogados

FELIPE TOMEZO NUKARIYA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 02:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2025 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 08:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2025 08:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2025 13:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/03/2025 13:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2025 07:05

    Juntada de tipo de documento

  • 13/02/2025 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 18:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2025 17:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/02/2025 17:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/02/2025 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2024 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 05:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2024 11:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/09/2024 22:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/09/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 12:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2024 12:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 12:17

    Juntada de tipo de documento

  • 23/09/2024 12:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2024 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 17:35

    Decorrido prazo de parte

  • 12/04/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 02:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0804951-23.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Solange Silva Albanez - 1.

    Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Solange Silva Albanez contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, indicando que, conforme a sentença prolatada nos autos, tem a receber o valores ora em execução.

    E, intimada, a Fazenda Pública devedora concordou com os valores exequendos, não apresentando impugnação. É o breve relato.

    DECIDO. 2.

    Pois bem, como se denota dos autos, verifica-se que apesar de devidamente intimada quanto aos termos do presente procedimento executivo a parte devedora concordou com os valores trazidos à baila pelo credor - p. 118.

    E, por sua vez, considerando que de plano se observa que o montante não tende a superar o limite legal para requisição via RPV, então, tem-se que há de deve ser pleiteado o pagamento de tal forma.

    Assim, tem-se que caberá oportunamente a expedição de requisição de pagamento do crédito das exequentes, em obediência ao que dispõe o artigo 100, da Constituição Federal, observando-se as demais formalidades legais, via RPV considerando o quantum em debate/quantia exequenda. 3.

    ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 3.545,76, atualizados até 01.03.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

    Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

    Intime-se.

    Diligências legais.

  • 10/04/2024 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/04/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2024 17:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2024 19:03

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 19:03

    Decisão ou Despacho

  • 22/02/2024 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 13:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/12/2023 15:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/12/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 17:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/12/2023 13:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2023 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2023 08:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2023 08:26

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/11/2023 07:52

    Evolução da Classe Processual

  • 24/11/2023 19:07

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 18:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/06/2023 18:04

    Transitado em Julgado em data

  • 20/06/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 10:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/06/2023 10:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/06/2023 07:48

    Processo Reativado

  • 31/03/2023 09:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/03/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2023 02:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 21:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/03/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 18:33

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/03/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 07:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2023 07:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 06:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2023 06:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2023 06:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/03/2023 06:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2023 06:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/02/2023 19:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2023 19:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 19:44

    Homologada a Transação

  • 14/02/2023 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/12/2022 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 19:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/09/2022 19:05

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 14:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/06/2022 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2022 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 02:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2022 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2022 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2022 19:10

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 16:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/02/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 15:05

    de Conciliação

  • 23/11/2021 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 01:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2021 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/10/2021 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2021 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2021 13:15

    de Instrução e Julgamento

  • 24/09/2021 17:43

    Preliminar

  • 23/09/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 19:48

    Preliminar

  • 09/08/2021 16:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2021 01:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2021 15:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2021 15:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2021 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/07/2021 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/07/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 17:54

    Juntada de tipo de documento

  • 17/06/2021 17:54

    Juntada de tipo de documento

  • 15/06/2021 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 13:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/05/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2021 18:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/05/2021 19:16

    Tutela Provisória

  • 28/04/2021 11:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/03/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 17:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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