13/12/2024 09:44

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 09:44

Transitado em Julgado em #{data}
05/12/2024 18:37

Recebidos os autos
05/12/2024 18:37

Expedição de Certidão.
05/12/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:37

Homologada a Transação
28/11/2024 13:26

Conclusos para julgamento
28/11/2024 13:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/10/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.
29/10/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:21

Expedição de Carta.
18/09/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 18:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/09/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/09/2024 17:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/11/2024 01:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
10/09/2024 22:31

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.
10/09/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 07:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2024 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 22:10

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.
16/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 18:09

Expedição de Carta.
15/08/2024 18:08

Expedição de Carta.
15/08/2024 18:04

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:26

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/09/2024 05:15:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
15/08/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:45

Recebidos os autos
15/08/2024 10:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2024 14:27

Conclusos para despacho
13/08/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 04:43

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 22:21

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.
09/08/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:05

Recebidos os autos
23/07/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:30

Conclusos para despacho
04/06/2024 15:41

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/06/2024 15:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.
20/05/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 19:07

Recebidos os autos
02/05/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 17:27

Conclusos para despacho
18/04/2024 17:26

Processo Reativado
18/04/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Jose Luiz da Silva Neto (OAB 9497/MS), Paulo Monteiro Júnior (OAB 23100/MS) Processo 0823272-38.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Daniel Frederico de Miranda - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar sobre a r.

Decisão: 3.

ISSO POSTO, SUSCITA-SE o presente CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA para que seja determinado que o presente ação tenha seu trâmite no âmbito da 5ª Vara do Juizado Especial Central desta Comarca, de modo que se registra o conflito negativo de competência e remete-se a matéria para decisão do E.

TURMA RECURSAL.

No mais, nos termos do art. 66, II, do NCPC, determina-se ao Cartório que proceda a expedição e remessa de ofício ao Egrégia Turma Recursal, devidamente instruído com as cópias necessárias ao julgamento do conflito suscitado - cópia integral dos autos por se tratar de procedimento de pequeno volume - com as cautelas de praxe.

I-se.

Diligências legais.
10/04/2024 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2024.
10/04/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:06

Arquivado Provisoramente
01/04/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:35

Expedição de Ofício.
01/04/2024 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2024 22:14

Recebidos os autos
29/03/2024 20:35

Decisão ou Despacho
01/11/2023 17:07

Conclusos para decisão
01/11/2023 17:06

Expedição de Certidão.
01/11/2023 17:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 17:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.
23/10/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:29

Recebidos os autos
20/10/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 18:46

Conclusos para despacho
10/10/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.
05/10/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 07:23

Recebidos os autos
04/10/2023 07:23

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 09:52

Conclusos para despacho
27/09/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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