13/05/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:55

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 08:44

Transitado em Julgado em #{data}
18/04/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:02

INCONSISTENTE
18/04/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802279-32.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Angela Maria Paiva Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: União Brasileira de Aposentados da Previdência - UNIBAP Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - DANOS MORAIS MAJORADOS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Resta configurada a responsabilidade da instituição financeira pela falha na prestação dos serviços, consubstanciada na negligência quanto ao desconto em folha de pagamento de benefício previdenciário, sem contraprestação, suprimindo parcela de remuneração e prejudicando a subsistência da autora. 3.

Levando-se em consideração as circunstâncias a emoldurar o caso em comento, entendo como adequado o valor de R$ 10.000,00, considerando que inexistem outras ações em nome da autora discutindo questões semelhantes a destes autos, ademais como se vê a apelante tentou cessar os descontos pela via administrativa, no entanto não obteve sucesso, sendo que a requerida permaneceu descontando por longo período valores indevidos diretamente no beneficio previdenciário da apelante. 4.

Quanto aos honorários advocatícios, tem-se que não merecem majoração, pois 10% sobre o valor da condenação é quantia adequada e razoável para a presente ação, conforme parâmetros estabelecidos no CPC.

Assim, levando em consideração o trabalho dos advogados, causa de baixa complexidade e menos de um ano de ação, está correta a sentença A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/04/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:51

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
11/04/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802279-32.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Angela Maria Paiva Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: União Brasileira de Aposentados da Previdência - UNIBAP Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Julgamento Virtual Iniciado
10/04/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/04/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 03:24

INCONSISTENTE
02/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:10

Conclusos para decisão
01/04/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:10

Distribuído por sorteio
01/04/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 12:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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