27/03/2025 16:53

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 16:52

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 14:14

Recebidos os autos
18/03/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 14:21

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:42

Transitado em Julgado em data
24/02/2025 09:32

Recebidos os autos
24/02/2025 09:32

Recebidos os autos
14/05/2024 08:41

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2024 08:41

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 08:40

Remetidos os Autos para destino.
10/05/2024 09:06

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 12:55

Recebidos os autos
29/04/2024 12:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/04/2024 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 17:21

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 13:53

Realizado cálculo de custas
12/04/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Mario Nelson Lima Paiva (OAB 7043/MS), Marcelo Duarte (OAB 82351/MG) Processo 0801321-65.2023.8.12.0052 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamte: Mirlene Ortiz Campos - Reclamdo: Zema Servicos de Cadastro e Cobranca Ltda - Ante o exposto, e por tudo mais do que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial formulado pela autora MIRLENE ORTIZ CAMPOS em face de Zema Servicos de Cadastro e Cobrança Ltda, apenas para o fim de declarar a inexistência dos débitos referente ao contrato nº 663129116853473, no valor de R$ 1.758,00 (mil, setecentos e cinquenta e oito reais), conforme extrato de fl. 12/13.

DECLARO por fim, resolvida a questão posta em juízo, não mais subsistindo o débito apontado na inicial (contrato nº 663129116853473), devendo a requerida abster-se de cobrar ou inserir em cadastro de inadimplentes o nome da requerente em consequência da dívida ora declarada inexistente, pois que resolvida a relação havida entre as partes com relação à multa de fidelização.

Quanto ao pedido de indenização por danos morais, julgo IMPROCEDENTE o requerimento.--------Da análise do processo, constato que não há qualquer irregularidade, contrariedade às leis ou ilegalidade, sendo que HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, conforme Lei nº 9.099/95, art. 40.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, procedam-se as anotações e comunicações.

Após, arquivem-se os autos.
10/04/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 11:35

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 11:34

Homologada a Transação
09/04/2024 11:32

Recebidos os autos
09/04/2024 11:32

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 15:50

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 11:41

Remetidos os Autos para destino.
02/02/2024 11:40

Decorrido prazo de parte
11/12/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:35

Audiência tipo de audiência situação.
11/12/2023 14:23

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 08:23

Juntada de tipo de documento
29/11/2023 16:35

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 12:59

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 00:07

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 12:53

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 12:52

de Instrução e Julgamento
19/10/2023 17:10

Recebidos os autos
19/10/2023 17:10

Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2023 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 11:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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