TJMS - 1602571-67.2020.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RAFAEL SPINOLA CASTRO

OAB: 310236/SP

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PAULA BRAVO BRANQUINHO

OAB: 18757/MS

FABIO MACIEL LOUREIRO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

05/07/2023 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 14:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/06/2023 14:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2023 13:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/06/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 12:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 18:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 18:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 18:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2023 13:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/04/2023 09:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2023 09:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/03/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/03/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 14:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/03/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 13:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/03/2023 13:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/03/2023 13:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/03/2023 05:39

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602571-67.2020.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

M.

E.

H.

LTDA Advogado: Rafael Spinola Castro (OAB: 310236/SP) Requerido: F. de S. de S. de D.

Advogado: Paula Bravo Branquinho (OAB: 18757/MS) Advogado: Fábio Maciel Loureiro (OAB: 23586/MS) Vistos, etc.

Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor MULT MED EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se e, após expeça-se o alvará, recolhendo-se eventuais tributos e contribuições obrigatórias, conforme certidão de liquidação de f. 94-95.

Cumpridas as determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.

Campo Grande, 28 de fevereiro de 2023 Des.

DORIVAL RENATO PAVAN Vice-Presidente
01/03/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2023 14:25

Provimento por decisão monocrática
10/02/2023 13:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/02/2023 13:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/02/2023 12:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/02/2023 12:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/02/2023 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/02/2023 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/01/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 15:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/01/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 15:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2022 01:42

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 00:00

Intimação

Precatório nº 1602571-67.2020.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

M.

E.

H.

LTDA Advogado: Rafael Spinola Castro (OAB: 310236/SP) Requerido: F. de S. de S. de D.

Advogado: Paula Bravo Branquinho (OAB: 18757/MS) Advogado: Fábio Maciel Loureiro (OAB: 23586/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 94/96 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602571-67.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
16/12/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2022 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2022 12:54

Conta Atualizada
16/12/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 16:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/12/2022 16:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/12/2022 16:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/12/2022 16:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/12/2022 16:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/12/2022 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2022 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/06/2021 17:05

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
24/06/2021 17:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/05/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 07:28

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2021 12:00

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 17:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2021 17:36

Provimento por decisão monocrática
20/05/2021 14:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/05/2021 14:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/05/2021 13:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/05/2021 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/05/2021 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/01/2021 14:03

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
13/01/2021 16:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/11/2020 13:23

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 13:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/11/2020 13:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/11/2020 13:55

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/11/2020 13:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/11/2020 15:31

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 15:30

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 13:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/11/2020 13:33

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 13:24

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
03/11/2020 13:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/11/2020 13:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/11/2020 13:17

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 13:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/11/2020 13:17

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 13:17

Desentranhado o documento
03/11/2020 13:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/11/2020 13:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/11/2020 13:14

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 13:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/11/2020 13:14

Desentranhado o documento
03/11/2020 13:14

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 13:13

Desentranhado o documento
03/11/2020 13:12

Desentranhado o documento
03/11/2020 13:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/11/2020 13:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/11/2020 13:12

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 13:12

Desentranhado o documento
03/11/2020 13:12

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 15:13

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2020

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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