TJMS - 1605959-07.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ROBINSON FERNANDO ALVES

OAB: 8333/MS

CPF *87.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ROBINSON FERNANDO ALVES

OAB: 8333/MS

CPF *87.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2023 16:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2023 16:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/04/2023 17:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/04/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 17:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/03/2023 17:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/03/2023 17:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/03/2023 17:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/03/2023 14:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/03/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 14:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2023 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605959-07.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: P.

    R.

    G.

    Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: R.

    L.

    A.

    Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    Não há recursos pendentes e o crédito foi integralmente pago.

    Ante o exposto, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 20/03/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 14:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2023 14:06

    Provimento por decisão monocrática

  • 13/03/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 15:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/03/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 18:14

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 06/03/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 21:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/03/2023 21:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/03/2023 21:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/03/2023 21:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2023 21:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 18:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2023 15:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2023 15:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2023 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 10:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/01/2023 10:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 10:22

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/01/2023 21:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/01/2023 21:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/01/2023 16:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/01/2023 16:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2022 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605959-07.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: P.

    R.

    G.

    Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: R.

    L.

    A.

    Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 21-30 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605959-07.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 16/12/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 15:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2022 19:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2022 19:21

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 15/12/2022 19:21

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 15/12/2022 19:21

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 15/12/2022 19:20

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 15/12/2022 19:20

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 15/12/2022 19:19

    INCONSISTENTE

  • 12/12/2022 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2022 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 06:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 18:37

    Desentranhado o documento

  • 30/11/2022 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 16:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2022 16:11

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 29/11/2022 07:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/11/2022 07:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/11/2022 18:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/11/2022 12:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/11/2022 12:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/11/2022 12:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/11/2022 12:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/11/2022 12:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/11/2022 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/11/2022 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/11/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 16:55

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 08/11/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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