30/07/2024 08:58

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 08:58

Baixa Definitiva
30/07/2024 08:58

Transitado em Julgado em #{data}
15/07/2024 19:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/07/2024 16:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/07/2024 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/07/2024 09:21

Recebidos os autos
05/07/2024 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/07/2024 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:36

INCONSISTENTE
04/07/2024 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2024 15:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/07/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 13:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/07/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/06/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 09:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/05/2024 11:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/05/2024 18:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/05/2024 18:21

Recebidos os autos
07/05/2024 18:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/05/2024 18:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/04/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 04:25

INCONSISTENTE
22/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/04/2024 12:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/04/2024 15:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1403259-71.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: João Henrique Pereira Lessa Paciente: Carlos Quendi Koga Toko Junior Advogado: João Henrique Pereira Lessa (OAB: 22881/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Interessado: Claudinei Franco Aquino Advogado: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Interessado: Teruo Toko Neto Advogado: Mauro Atui Neto (OAB: 266971/SP) Interessada: Andressa Bianca da Silva Advogado: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Interessado: Allyson Ricardo Nantes Lopes Advogado: Eduardo Rodrigues da Silva (OAB: 23051/MS) Interessado: Thiago Silva Advogado: André Luis Souza Pereira (OAB: 16291/MS) Interessado: João Marcelo Inácio Cicerelli Advogado: Fábio Sampaio de Miranda (OAB: 14600/MS) Interessado: Rodrigo Reis Aguiar Advogado: Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB: 18773/MS) Advogado: Rodrigo da Silva (OAB: 11942/MS) Interessado: Uanderson Lemes Costa Advogado: Defensoria Pública Estadual (OAB: 1/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PACIENTE CONDENADO POR SENTENÇA - RECURSO PRÓPRIO INTERPOSTO - PRETENSÃO DE SUCEDÂNEO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO VERIFICADA - EXCESSO DE PRAZO - TESE AFASTADA - HABEAS CORPUS CONHECIDA E ORDEM DENEGADA. 1 - Em um juízo de cognição sumária, o prejuízo à defesa não foi demonstrado, elemento essencial à declaração de nulidades, até mesmo porque maior aprofundamento não encontra amparo pela via estreita do Habeas Corpus, demandando o exame do contexto fático probatório. 2 - Outrossim, não evidenciada manifesta e flagrante ilegalidade, estando o recurso próprio e legal cabível já interposto. 3 - De acordo com o enunciado da Súmula 52 do Superior Tribunal de Justiça, "Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo".Além disso, constata-se que o presente processo está em curso regular já tendo sido proferida sentença em 22 de agosto de 2023, estando pendente o processamento e julgamento do recurso de apelação criminal em conclusão para julgamento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, em parte com o parecer, conheceram e denegaram a ordem, nos termos do voto do Relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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