03/06/2025 13:41

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 16:25

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 20:35

Recebidos os autos
23/05/2025 20:35

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 05:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:52

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 13:51

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 13:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2025 13:29

Recebidos os autos
22/05/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 16:24

Juntada de tipo de documento
21/05/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:35

Recebidos os autos
21/05/2025 13:35

Recebidos os autos
05/05/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:39

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 13:38

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2025 13:38

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2025 15:38

Recebidos os autos
03/04/2025 15:38

Decisão ou Despacho
02/04/2025 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 05:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:25

Recebidos os autos
21/03/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:48

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 12:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/02/2025 18:43

Recebidos os autos
25/02/2025 18:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/02/2025 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 19:03

Recebidos os autos
20/02/2025 19:03

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 01:26

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 17:57

Recebidos os autos
12/02/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:25

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 12:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2025 12:25

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 12:24

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 12:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2025 18:03

Recebidos os autos
06/02/2025 18:03

Desacolhida de Prisão Preventiva
30/01/2025 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 14:59

Recebidos os autos
29/01/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:59

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 17:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2025 16:57

Recebidos os autos
23/01/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 14:33

Recebidos os autos
23/01/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:34

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 13:34

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 13:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/01/2025 07:00

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 04:21

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:11

Apensado ao processo numero do processo
02/12/2024 14:11

Desapensado do processo número do processo
21/11/2024 19:50

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 18:18

Recebidos os autos
18/11/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 17:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 17:10

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 16:59

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 16:52

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 16:46

Recebidos os autos
08/11/2024 16:46

Decisão ou Despacho
07/11/2024 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 15:15

Recebidos os autos
07/11/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 03:17

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 16:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/10/2024 13:45

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:27

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 18:27

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 18:17

Recebidos os autos
11/06/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:22

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 12:22

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 12:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/06/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 18:11

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2024 18:11

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2024 18:10

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 15:46

Recebidos os autos
07/06/2024 15:46

Revogada a Prisão
07/06/2024 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 18:34

Recebidos os autos
06/06/2024 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 20:38

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 18:18

Recebidos os autos
17/05/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 13:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2024 18:07

Recebidos os autos
15/05/2024 18:07

Manutenção da Prisão Preventiva
14/05/2024 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 17:34

Recebidos os autos
08/05/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 18:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:34

Recebidos os autos
07/05/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:26

Recebidos os autos
07/05/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 18:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/04/2024 15:18

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 15:28

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 15:28

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 13:45

Recebidos os autos
13/04/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Egídio Marques Donati (OAB 16535/MS) Processo 0000202-40.2024.8.12.0029 - Auto de Prisão em Flagrante - Flagranteado: Jaira Alves dos Santos - Intima-se acerca da decisão de f. 111-113: "Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de flexi-bilização da prisão domiciliar formulado pela requerida, a fim de: I) MANTER como área de inclusão o perímetro correspondente ao endereço residencial da presa, que se situa na Rua Albânia, 147, Centro, Naviraí-MS (fls. 90); II) FIXAR como nova área de inclusão o perímetro correspon-dente ao endereço do local de trabalho da presa, que se situa na Rua Júlio Soares Souza Filho, 381, Naviraí-MS (fls. 104).

Esse endereço será considerado como área de inclusão tão somente nos dias de segunda, quarta e sexta, das 6h30min às 17h00min – isto é, a permanência da requerida na área em di-as e horários diversos do estabelecido caracterizará violação da medida cautelar".
10/04/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 15:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:08

Recebidos os autos
09/04/2024 15:07

Decisão ou Despacho
04/04/2024 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 01:26

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 17:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/03/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 21:15

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 12:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/02/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 11:33

Apensado ao processo numero do processo
21/02/2024 08:30

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 18:52

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 18:52

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 18:39

de Instrução e Julgamento
16/02/2024 18:04

Recebidos os autos
16/02/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 15:19

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 14:11

Recebidos os autos
16/02/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 13:49

de Instrução e Julgamento
16/02/2024 13:45

Recebidos os autos
16/02/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 18:52

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 18:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/02/2024 18:52

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 18:52

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 18:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/02/2024 18:35

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
15/02/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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