25/02/2025 11:04

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 10:25

Transitado em Julgado em data
27/01/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:47

Recebidos os autos
24/01/2025 14:47

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:07

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 11:02

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 11:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:46

Homologada a Transação
19/12/2024 10:04

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:41

Remetidos os Autos para destino.
12/09/2024 12:25

Recebidos os autos
12/09/2024 12:25

Juntada de Petição de tipo
25/08/2024 02:46

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 15:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/08/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 14:39

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 14:39

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:22

de Instrução e Julgamento
05/07/2024 11:13

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 22:50

Recebidos os autos
22/05/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
19/05/2024 01:57

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:04

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 10:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:10

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 18:07

de Instrução e Julgamento
17/04/2024 17:35

Recebidos os autos
17/04/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
14/04/2024 00:05

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Pompermaier Barreto (OAB 12817/MS), Rogerio Luiz Pompermaier (OAB 8613/MS) Processo 0858089-04.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Rodrigo Albaneze de Barros - 1.

Conforme se denota dos autos, pugnou-se pela produção de prova testemunhal nos autos, sendo que, a princípio, mostra-se pertinente a realização da aludida prova.

Dessa forma, ao Cartório para designar data para a realização de audiência de conciliação/instrução a ser realizada por um dos Juízes Leigos atuantes neste Juízo, devendo as partes serem intimadas acerca da data com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

Outrossim, é de se salientar que as testemunhas, até o máximo de três, deverão participar presencialmente ao ato no Cijus e sendo o caso ser conduzidas à audiência pela própria parte, independentemente de intimação, nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/95 – salvo se requerido. 2.

Ademais, junte(m) a(s) parte(s) o respectivo rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de preclusão e perda da prova.

E, em não juntado por ambos, certifique-se e cancele-se a audiência com a perda da produção de prova testemunhal. 3.

No mais, defiro o pedido de expedição de ofício formulado na petição retro, expeça-se conforme requerido, p. 227.

I-se.

Diligências legais.
10/04/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 10:30

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 10:30

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 10:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2024 19:06

Recebidos os autos
03/04/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 15:30

Recebidos os autos
29/11/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 00:30

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 01:04

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 01:04

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 01:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2023 19:47

Recebidos os autos
06/11/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2023 10:31

Juntada de tipo de documento
24/07/2023 00:26

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 22:51

Juntada de Petição de tipo
06/07/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 10:46

Recebidos os autos
20/06/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 22:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:25

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 20:03

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 18:39

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 18:39

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 18:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/04/2023 18:38

Recebidos os autos
12/04/2023 18:38

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 18:37

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 18:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/03/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 08:00

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 08:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/02/2023 19:15

Recebidos os autos
02/02/2023 19:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/01/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2023 18:11

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 18:06

Remetidos os Autos para destino.
13/01/2023 18:06

Remetidos os Autos para destino.
13/01/2023 18:06

Recebidos os autos
12/01/2023 16:38

Remetidos os Autos para destino.
12/01/2023 15:55

Juntada de Petição de tipo
11/01/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:44

Recebidos os autos
10/01/2023 14:44

Declarada incompetência
10/01/2023 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2023 12:47

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
09/01/2023 12:47

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 12:37

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 12:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 19:47

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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