TJMS - 0825274-95.2015.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/12/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 11:47
Arquivado Definitivamente
-
16/12/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 11:37
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 11:37
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 11:37
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 10:43
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 10:43
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 10:43
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 10:42
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 10:42
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 10:42
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 10:42
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 10:42
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 10:42
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 10:42
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 10:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/12/2024 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 10:42
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 10:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/12/2024 10:42
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 07:29
Baixa Definitiva
-
13/12/2024 22:11
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 13:30
Baixa Definitiva
-
13/12/2024 13:19
INCONSISTENTE
-
13/12/2024 03:11
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 18:47
Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2024.
-
11/12/2024 14:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/12/2024 14:10
Homologada a Desistência do Recurso
-
10/12/2024 10:16
Conclusos para admissibilidade recursal
-
09/12/2024 16:21
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 16:21
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 16:21
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 22:15
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/11/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 16:15
Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
-
25/11/2024 09:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/11/2024 09:05
Recurso Especial não admitido
-
04/11/2024 14:09
Conclusos para admissibilidade recursal
-
31/10/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 12:20
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 12:20
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 07:19
Realizado cálculo de custas
-
29/08/2024 03:44
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 12:54
Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.
-
23/08/2024 16:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2024 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 08:02
Conclusos para admissibilidade recursal
-
16/08/2024 14:41
Realizado cálculo de custas
-
16/08/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 12:37
Baixa Definitiva
-
11/07/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 02:15
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 01:59
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 18:25
Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2024.
-
26/06/2024 15:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2024 15:11
Homologada a Desistência do Recurso
-
26/06/2024 12:30
Conclusos para admissibilidade recursal
-
26/06/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 02:23
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 18:00
Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2024.
-
21/06/2024 13:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2024 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2024 10:58
Conclusos para admissibilidade recursal
-
20/06/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/06/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 18:09
Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.
-
17/06/2024 16:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/06/2024 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 07:15
Conclusos para admissibilidade recursal
-
07/06/2024 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 02:13
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 00:24
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/05/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 16:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/05/2024 16:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/05/2024 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0825274-95.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: MRV Prime Incorporações e Construções S/A Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Embargante: MRV Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações Spe Ltda Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Embargada: Maria Cláudia Córdova Soares Advogada: Rosana Silva Pereira Cantero (OAB: 11100/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0825274-95.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: MRV Prime Incorporações e Construções S/A Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Apelante: MRV Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações Spe Ltda Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Apelada: Maria Cláudia Córdova Soares Advogada: Rosana Silva Pereira Cantero (OAB: 11100/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL NÃO CONHECIDA, POR INOVAÇÃO RECURSAL - PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM AFASTADAS - MÉRITO - TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRA - DEVOLUÇÃO DEVIDA EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO FEITO EM SETEMBRO DE 2014 - TAXA DE DESPACHANTE/ASSESSORIA - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA NÃO CONFIGURADA - DEVOLUÇÃO DA QUANTIA ACRESCIDA NO TERMO ADITIVO MANTIDA - INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES - JUROS DE MORA DEVIDOS A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO - RECURSO CONHECIDO EM PARTE; NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO.
I - Não se conhece da parte do recurso na qual o autor argui preliminar de ausência de interesse processual, tendo em vista que tal pedido não foi deduzido no juízo a quo, o que configura inovação recursal.
II - O simples fato de a taxa de evolução de obra ser paga à Caixa Econômica Federal durante a construção do empreendimento não justifica a formação do litisconsórcio passivo, já que a instituição financeira é apenas o agente financiador, devendo as construtoras responderem pelas obrigações contratuais e cobranças indevidas que deram causa.
III - A devolução dos valores pagos a título de taxa de evolução de obra tem por fundamento não a ilicitude em si da cobrança pela Caixa Econômica Federal, mas sim sua cobrança por tempo superior ao devido, em virtude do descumprimento contratual da apelante ao não entregar o imóvel na data aprazada.
Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam afastada.
IV - Corrige-se erro material constatado no dispositivo da sentença referente a parcela a ser restituída à autora, na forma simples, paga a título de taxa de evolução de obra.
Em verdade, a única parcela devida a esse título é a quitada no mês de setembro de 2014, no valor de R$ 606,25 (seiscentos e seis reais e vinte e cinco centavos), oportunidade na qual o apartamento já deveria ter sido entregue pelas rés.
V - Observado o prazo trienal previsto no art. 205, § 3º, inciso IV, CC, descabe falar em prescrição da pretensão de ressarcimento do valor desembolsado pela consumidora a título de taxa de despachante/assessoria.
VI - A devolução da quantia adicional cobrada no termo aditivo deve ser mantida, vez que as rés, ao repactuarem o valor das oito parcelas mensais que seriam pagas pela autora, acresceram valor a título de recomposição da moeda de forma indevida, até porque a consumidora estava em dia com suas obrigações.
VII - No que diz respeito ao termo inicial dos juros de mora incidentes sobre a indenização a ser a paga a título de lucros cessantes, nas hipóteses de atraso na entrega da obra, o Superior Tribunal de justiça firmou entendimento de que devem ser computados a partir data da citação.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram as preliminares, conheceram parcialmente do recurso e, nesta extensão, deram-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator. -
15/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0825274-95.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Apelante: MRV Prime Incorporações e Construções S/A Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Apelante: MRV Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações Spe Ltda Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Apelada: Maria Cláudia Córdova Soares Advogada: Rosana Silva Pereira Cantero (OAB: 11100/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
08/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0825274-95.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: MRV Prime Incorporações e Construções S/A Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) Apelante: MRV Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações Spe Ltda Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) Apelada: Maria Cláudia Córdova Soares Advogada: Rosana Silva Pereira Cantero (OAB: 11100/MS) Assim, levando-se em consideração que a apelada, em contrarrazões, busca a condenação das rés nas penas da litigância de má-fé, intimem-se as recorrentes para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifestarem-se sobre a matéria.
Intimem-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2024
Ultima Atualização
13/07/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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