09/06/2025 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 14:10

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 14:03

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 16:08

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 01:12

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 03:05

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 14:35

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 14:57

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 19:26

Recebidos os autos
17/03/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 13:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/02/2025 13:58

de Conciliação
28/01/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 21:01

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 19:31

Remetidos os Autos para destino.
27/11/2024 19:28

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 19:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/11/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:31

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 07:09

Recebidos os autos
05/11/2024 07:09

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 00:37

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 00:37

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 00:37

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:55

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 14:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 16:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/10/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 16:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/10/2024 16:50

de Instrução e Julgamento
08/10/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 19:21

Recebidos os autos
04/10/2024 10:44

Tutela Provisória
08/05/2024 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 09:25

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Higor Utinói de Oliveira (OAB 15400/MS) Processo 0801290-31.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cláudio Machado de Araújo - 1. À vista da natureza dos pedidos, mormente o pedido de inexistência de responsabilidade dos autos de infrações nº R023975039, R025612208 e T005013261, intime-se o autor para que, em 15 (quinze) dias, providencie a inclusão do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (DETRAN/GO) e Município de Goiânia/GO no polo passivo da lide, com a devida qualificação, sob pena de extinção. 2.

No mais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a juntada do Auto de Infração nº R025769805, com a indicação do respectivo órgão autuador, pois nos documentos apresentados (pp. 24/29) não consta tal ato administrativo impugnado, sob pena deste pedido ser retirado dos pedidos.

I-se.

Diligências legais.
10/04/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 19:06

Recebidos os autos
02/04/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 18:57

Recebidos os autos
24/01/2024 18:57

Decisão ou Despacho
24/01/2024 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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