20/07/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 08:04

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 08:03

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2025 08:03

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:12

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 21:55

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: ELIASZE LUIZO GUIMARAES JUNIOR (OAB 14576/MS), Elizete Oliveira dos Santos da Silva (OAB 23934/MS) Processo 0800103-62.2024.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego Pereira de Lima - Intimação do apelado para apresentar contrarrazões.
20/01/2025 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:55

Juntada de Petição de tipo
24/11/2024 18:10

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:10

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: ELIASZE LUIZO GUIMARAES JUNIOR (OAB 14576/MS), Elizete Oliveira dos Santos da Silva (OAB 23934/MS) Processo 0800103-62.2024.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego Pereira de Lima - Ante o exposto, conheço os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento para manter inalterada a sentença recorrida (fls. 127-139).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Diligências necessárias.
03/11/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:28

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 12:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2024 06:55

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 13:19

Recebidos os autos
29/10/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/10/2024 21:40

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 21:40

Apensado ao processo numero do processo
23/08/2024 15:57

Recebidos os autos
29/07/2024 22:40

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: ELIASZE LUIZO GUIMARAES JUNIOR (OAB 14576/MS), Elizete Oliveira dos Santos da Silva (OAB 23934/MS) Processo 0800103-62.2024.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego Pereira de Lima - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido contido na inicial, confirmando a liminar anteriormente deferida, para impor ao ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e ao MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI que, no prazo de 10 (dez) dias, que encaminhem do autor para um serviço de referência em cirurgia ortopédica da rede pública, para avaliação e conduta adequados com ortopedista especialista em cirurgia do quadril, conforme padronização do SIGTAP.

Em sendo prescrita a cirurgia e estando o paciente em condições de a ela ser submetido, determino que os requeridos forneçam ao requerente a cirurgia de artoplastia total do quadril esquerdo, com a realização de exames pré-operatórios e pós necessários, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.

Destaco que os materiais a serem empregados na cirurgia deverão obedecer ao padrão de qualidade exigido pelo médico ortopedista especialista em quadril que atender o autor na rede pública de Saúde.

Com isso, julgo EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas, eis que os requeridos são isentos por lei (artigo 24, inciso I, da Lei Estadual de n. 3.779 de 11-11-2009).

Condeno o Município de Dois Irmãos do Buriti/MS e o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na proporção de 50% para cada, na forma do art. 85, §§ 3º e 4º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Diligências necessárias.
08/07/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 12:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/07/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:38

Recebidos os autos
18/06/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:37

Julgado procedente o pedido
17/06/2024 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 08:25

Recebidos os autos
17/05/2024 08:25

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 08:25

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 07:45

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 07:44

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 07:42

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 07:42

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 07:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2024 22:40

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 17:05

Recebidos os autos
09/05/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2024 22:40

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 10:40

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 17:25

Recebidos os autos
17/04/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 06:55

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 00:00

Intimação

ADV: ELIASZE LUIZO GUIMARAES JUNIOR (OAB 14576/MS), Elizete Oliveira dos Santos da Silva (OAB 23934/MS) Processo 0800103-62.2024.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego Pereira de Lima - Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação.
10/04/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 09:10

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 14:25

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 17:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/04/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 09:55

Juntada de Petição de tipo
23/03/2024 02:29

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 12:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/03/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:39

Recebidos os autos
18/03/2024 18:39

Tutela Provisória
18/03/2024 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 08:28

Recebidos os autos
18/03/2024 08:19

Juntada de tipo de documento
12/03/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:32

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2024 13:32

Recebidos os autos
12/03/2024 13:30

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2024 13:07

Recebidos os autos
12/03/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 11:33

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
07/03/2024 11:28

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 11:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/03/2024 11:27

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 11:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/03/2024 20:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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