21/03/2025 08:07

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 08:06

Transitado em Julgado em data
19/02/2025 18:53

Recebidos os autos
19/02/2025 18:53

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:53

Homologada a Transação
19/02/2025 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 10:26

Evolução da Classe Processual
04/02/2025 15:58

Recebidos os autos
04/02/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 21:21

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2025 12:05

Processo Reativado
14/01/2025 19:53

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 08:46

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 08:44

Transitado em Julgado em data
05/12/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Pereira de Freitas Gomes (OAB 34445/GO), Pedro Henrique Schmeisser de Oliveira (OAB 34448/GO), Pedro Seffair Bulbol Filho (OAB 40728/DF) Processo 0806131-69.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Nelson Fermino Júnior, Catiucia Sanches de Oliveira - Réu: Lagoa Quente Hjr Construtora e Incorporadora Ltda - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Assim, não há falar em ofensa ao art. 1.022 do CPC, pois na decisão embargada dirimiram-se as questões postas à análise.

Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, deixo de acolher os presentes Embargos de Declaração.

Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Sem custas1." "Vistos etc.

Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.".
03/12/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:03

Homologada a Transação
29/11/2024 16:02

Recebidos os autos
29/11/2024 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/11/2024 16:39

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2024 08:39

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Seffair Bulbol Filho (OAB 40728/DF) Processo 0806131-69.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Nelson Fermino Júnior, Catiucia Sanches de Oliveira - Fica a parte embargada intimada para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração.
08/11/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Pereira de Freitas Gomes (OAB 34445/GO), Pedro Henrique Schmeisser de Oliveira (OAB 34448/GO), Pedro Seffair Bulbol Filho (OAB 40728/DF) Processo 0806131-69.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Nelson Fermino Júnior, Catiucia Sanches de Oliveira - Réu: Lagoa Quente Hjr Construtora e Incorporadora Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto, rejeita-se a preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível em razão do território e, com fundamento no artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil, com a resolução de mérito, julga-se procedentes os pedidos constantes na petição inicial para: 1-Declarar rescindido o contrato nº 2-19736, firmado com o réu em 04 de novembro de 2022, fração/cota nº 14 de unidade habitacional nº 214 localizada no bloco A do empreendimento Lagoa Eco Towers; 2-Condenar o réu na devolução aos autores da quantia de R$ 9.221,46, sobre qual deverá incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e correção monetária pelo índice do IGPM/FGV, a contar da prolação da presente sentença.

A teor dos art. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual, sendo que eventual pedido dos benefícios da assistência judiciária gratuita deverá consta da peça recursal ou contrarrazões na forma de preliminar.

Nos termos do artigo 40 dessa Lei, submeto o projeto de sentença ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.", bem como de sua homologação: "Vistos etc.

Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.".
30/10/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:27

Recebidos os autos
24/10/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 17:27

Homologada a Transação
10/09/2024 15:00

Remetidos os Autos para destino.
10/09/2024 14:55

de Instrução e Julgamento
31/07/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:41

de Conciliação
31/07/2024 18:23

de Instrução e Julgamento
31/07/2024 10:57

Juntada de Petição de tipo
28/07/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 07:05

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Seffair Bulbol Filho (OAB 40728/DF) Processo 0806131-69.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Nelson Fermino Júnior, Catiucia Sanches de Oliveira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
02/07/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 11:46

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 19:21

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 19:05

de Instrução e Julgamento
24/06/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 09:38

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 07:57

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:14

de Conciliação
16/04/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Seffair Bulbol Filho (OAB 40728/DF) Processo 0806131-69.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Nelson Fermino Júnior, Catiucia Sanches de Oliveira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
05/04/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 11:28

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 19:16

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 19:07

de Instrução e Julgamento
21/03/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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