TJMS - 2000303-33.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/10/2024 13:37
Arquivado Definitivamente
-
07/10/2024 13:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/10/2024 11:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/10/2024 11:51
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/10/2024 17:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/10/2024 17:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2024 02:14
Confirmada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 02:14
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2024 01:04
Recebidos os autos
-
18/08/2024 01:04
Confirmada a intimação eletrônica
-
18/08/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 10:18
INCONSISTENTE
-
12/08/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 10:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/08/2024 02:02
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 08:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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08/08/2024 02:39
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 01:58
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 01:58
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 01:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/08/2024 01:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/08/2024 18:08
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
06/08/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 15:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/08/2024 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/08/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000303-33.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Agravada: Lidiane Marcela Tolói Advogada: Rita de Cássia Assis Oliveira Queiroz (OAB: 26322/MS) Ante o exposto, nego provimento ao recurso, uma vez que está em confronto com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, com fundamento nos arts. 932, inc.
VIII, do Código de Processo Civil e 138, inc.
IV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Comunique-se o Juízo de primeiro grau.
Publique-se.
Intime-se.
Sem recurso, ao arquivo.
Cumpra-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2024
Ultima Atualização
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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