16/06/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:12

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 13:11

Transitado em Julgado em "data"
03/06/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 18:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/06/2025 18:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/05/2025 05:19

Confirmada
30/05/2025 05:19

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 22:16

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/05/2025 05:29

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 00:01

Publicação
09/05/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:08

Não-Provimento
28/04/2025 08:00

Deliberação em Sessão
28/04/2025 08:00

Deliberação em Sessão
24/04/2025 13:31

Inclusão em pauta
11/04/2025 16:12

Inclusão em pauta
11/04/2025 15:05

Inclusão em Pauta
13/05/2024 08:54

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
10/05/2024 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/05/2024 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/05/2024 02:25

Confirmada
05/05/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 08:37

Expedida/certificada
24/04/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicação
24/04/2024 00:01

Publicação
24/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0829353-37.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jonas Barbosa Arce Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
23/04/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 16:45

Expedição de "tipo de documento".
22/04/2024 16:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
22/04/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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