TJMS - 0818349-49.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ROSANGELA MARTINS DE QUEIROZ

CPF *82.***.*35-34

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 14:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2025 07:05

    Realizado cálculo de custas

  • 20/05/2025 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 11:05

    Realizado cálculo de custas

  • 20/05/2025 09:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/05/2025 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 14:47

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 15:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/01/2025 16:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/01/2025 16:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/01/2025 20:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/12/2024 17:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/12/2024 21:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/12/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 20:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 18:25

    Juntada de tipo de documento

  • 31/10/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 14:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2024 11:02

    Realizado cálculo de custas

  • 24/10/2024 17:11

    Recebidos os autos

  • 24/10/2024 17:08

    Declarada incompetência

  • 12/09/2024 07:01

    Juntada de tipo de documento

  • 01/08/2024 08:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/07/2024 12:03

    Juntada de tipo de documento

  • 29/07/2024 12:03

    Juntada de tipo de documento

  • 25/07/2024 10:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 08:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/07/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 09:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2024 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 09:15

    Evolução da Classe Processual

  • 17/07/2024 09:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2024 09:15

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/07/2024 09:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2024 09:14

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/07/2024 08:10

    Juntada de tipo de documento

  • 26/06/2024 13:51

    Recebidos os autos

  • 26/06/2024 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 11:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/06/2024 11:50

    Processo Desarquivado

  • 21/05/2024 11:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2024 11:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/04/2024 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/04/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 14:21

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2024 14:20

    Realizado cálculo de custas

  • 11/04/2024 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 14:19

    Transitado em Julgado em data

  • 02/04/2024 16:38

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/09/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 16:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/09/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 17:28

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 17:28

    Decisão ou Despacho

  • 25/08/2023 11:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/08/2023 09:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/08/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 15:16

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 14:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/06/2023 14:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/06/2023 14:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/06/2023 12:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/06/2023 03:51

    Decorrido prazo de parte

  • 20/06/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 10:15

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 10:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/05/2023 02:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 21:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/04/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2023 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2023 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2023 18:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/04/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 15:11

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 15:11

    Declarada incompetência

  • 17/03/2023 17:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/03/2023 14:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/03/2023 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/03/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 10:24

    Processo Reativado

  • 08/03/2023 17:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/01/2023 16:20

    Arquivado Definitivamente

  • 17/01/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 27/12/2022 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2022 01:45

    Decorrido prazo de parte

  • 05/12/2022 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 01:31

    Decorrido prazo de parte

  • 05/12/2022 01:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2022 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/11/2022 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 16:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2022 16:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2022 16:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/11/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 17:49

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 14:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/07/2022 14:19

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 14:19

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 08:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2021 08:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/11/2021 08:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/10/2021 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 09:14

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 13:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/09/2021 13:22

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 13:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2021 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 10:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/08/2021 01:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2021 17:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/08/2021 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2021 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2021 17:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/07/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/07/2021 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 16:51

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2021 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 16:49

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 16:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/03/2021 14:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2021 13:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/03/2021 09:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/03/2021 00:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 14:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/03/2021 14:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/03/2021 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 19:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 19:02

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 19:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/02/2021 15:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2021 15:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2021 15:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/02/2021 15:44

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2020 15:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2020 16:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2020 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 09:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/12/2019 13:06

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2019 13:04

    Juntada de tipo de documento

  • 19/12/2019 13:04

    Juntada de tipo de documento

  • 19/12/2019 13:04

    Juntada de tipo de documento

  • 19/12/2019 13:04

    Juntada de tipo de documento

  • 19/12/2019 13:04

    Juntada de tipo de documento

  • 19/12/2019 13:04

    Juntada de tipo de documento

  • 19/12/2019 13:04

    Juntada de tipo de documento

  • 19/12/2019 13:03

    Juntada de tipo de documento

  • 19/12/2019 13:03

    Juntada de tipo de documento

  • 19/12/2019 13:03

    Juntada de tipo de documento

  • 19/12/2019 13:03

    Juntada de tipo de documento

  • 19/12/2019 13:03

    Juntada de tipo de documento

  • 19/12/2019 13:03

    Juntada de tipo de documento

  • 19/12/2019 13:03

    Juntada de tipo de documento

  • 19/12/2019 13:03

    Juntada de tipo de documento

  • 29/08/2019 19:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/08/2019 15:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/06/2019 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 13:38

    Arquivado Provisoriamente

  • 21/01/2019 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2019 12:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2019 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2017 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2017 15:56

    Recebidos os autos

  • 28/08/2017 19:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/08/2017 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2017 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2017 16:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/06/2017 21:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/06/2017 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2017 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2017 10:43

    Recebidos os autos

  • 19/06/2017 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2017 13:55

    Juntada de tipo de documento

  • 29/05/2017 15:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/05/2017 18:23

    Recebidos os autos

  • 23/05/2017 18:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2017 08:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2017 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2017 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2017 14:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/12/2016 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/12/2016 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2016 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2016 17:47

    Recebidos os autos

  • 11/11/2016 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2016 14:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/11/2016 13:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2016 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2016 21:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/10/2016 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2016 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2016 16:54

    Recebidos os autos

  • 26/09/2016 16:54

    Decisão ou Despacho

  • 26/09/2016 14:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/09/2016 12:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/08/2016 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2016 21:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/08/2016 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2016 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2016 17:43

    Recebidos os autos

  • 04/08/2016 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2016 13:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/07/2016 11:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/06/2016 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2016 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2016 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2016 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2016 22:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/05/2016 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2016 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2016 15:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2016 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2016 10:21

    Recebidos os autos

  • 20/05/2016 10:21

    Decisão ou Despacho

  • 18/05/2016 08:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/05/2016 12:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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