04/06/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:15

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 07:52

Transitado em Julgado em #{data}
29/04/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 02:17

Recebidos os autos
26/04/2024 02:17

Confirmada a intimação eletrônica
19/04/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 16:00

Recebidos os autos
17/04/2024 16:00

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/04/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 12:21

INCONSISTENTE
17/04/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:07

Juntada de Certidão
17/04/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2024 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2024 12:06

Juntada de Certidão
17/04/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806862-46.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelada: Ivania Assis da Silva Dantas DPGE - 2ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752/MS) Interessado: Município de Três Lagoas EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

SENTENÇA GENÉRICA - IMPOSSIBILIDADE - LIMITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - MATERIAIS FORNECIDOS PELO SUS.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Da forma como exposto na inicial, o pedido e consequentemente a condenação afigura-se genérica, devendo ser limitada ao procedimento cirúrgico, além de ser necessária a limitação, para que a obrigação seja realizada, no que couber, na rede pública de saúde, com a utilização de materiais padronizados no SUS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
16/04/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
12/04/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806862-46.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelada: Ivania Assis da Silva Dantas DPGE - 2ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752/MS) Interessado: Município de Três Lagoas Julgamento Virtual Iniciado
11/04/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 19:12

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/04/2024 12:40

Conclusos para decisão
05/04/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 17:24

Recebidos os autos
05/04/2024 17:24

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/04/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:38

Juntada de Certidão
26/03/2024 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/03/2024 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 06:09

Confirmada a intimação eletrônica
26/03/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 01:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2024 01:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 01:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:11

Conclusos para decisão
25/03/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:11

Distribuído por sorteio
25/03/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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