TJMS - 0821338-28.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

HELENA DE OLIVEIRA PAULINO ALVES

CPF *37.***.*27-34

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

HELENA DE OLIVEIRA PAULINO ALVES

CPF *37.***.*27-34

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 09:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/07/2025 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2025 13:28

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/05/2025 16:15

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 15:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/03/2025 17:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/03/2025 17:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/03/2025 15:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/02/2025 06:24

    Decorrido prazo de parte

  • 15/01/2025 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/01/2025 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 11:55

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 11:55

    Declarada incompetência

  • 08/11/2024 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 09:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/09/2024 09:14

    Processo Reativado

  • 29/08/2024 16:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/07/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 16:24

    Realizado cálculo de custas

  • 18/07/2024 16:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2024 16:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2024 07:36

    Juntada de tipo de documento

  • 20/05/2024 17:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0821338-28.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Helena de Oliveira Paulino Alves - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Helena de Oliveira Paulino Alves, R$ 1.839,96

  • 11/04/2024 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/04/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 10:51

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2024 10:50

    Realizado cálculo de custas

  • 11/04/2024 10:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2024 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 10:48

    Transitado em Julgado em data

  • 11/04/2024 10:47

    Decorrido prazo de parte

  • 17/01/2024 06:41

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 08:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2023 08:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2023 08:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/10/2023 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/10/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 14:45

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 14:45

    Gratuidade de Justiça

  • 29/08/2023 13:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/08/2023 11:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/08/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/08/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 14:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/06/2023 18:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/06/2023 18:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/06/2023 16:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/06/2023 16:54

    Decorrido prazo de parte

  • 19/06/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 01:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2023 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/04/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 18:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2023 18:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2023 18:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/04/2023 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 15:06

    Declarada incompetência

  • 03/03/2023 12:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/03/2023 10:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/02/2023 21:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/02/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 09:16

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 09:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2023 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/01/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2022 01:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2022 11:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2022 11:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2022 11:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/09/2022 15:47

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 17:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/09/2022 11:45

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 11:45

    Recebidos os autos

  • 12/02/2022 22:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2022 22:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/02/2022 22:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/01/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 17:51

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 17:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/12/2021 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 00:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2021 08:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2021 08:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2021 08:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/11/2021 14:46

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 18:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2021 00:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2021 13:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2021 13:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2021 13:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/08/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/08/2021 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 16:36

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 16:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 16:33

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 18:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/02/2021 09:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/02/2021 09:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/01/2021 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/12/2020 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 09:58

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 09:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/12/2020 17:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2020 17:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2020 17:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/11/2020 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 15:24

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 16:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/06/2020 15:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2020 09:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/08/2019 14:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/07/2019 17:13

    Juntada de tipo de documento

  • 31/07/2019 17:11

    Processo Desarquivado

  • 14/06/2019 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 18:14

    Arquivado Provisoriamente

  • 03/12/2018 04:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2018 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2018 09:24

    Recebidos os autos

  • 15/03/2018 10:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2018 18:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2018 18:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2018 18:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/02/2018 21:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/02/2018 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2018 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2018 11:54

    Recebidos os autos

  • 31/01/2018 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2018 15:27

    Juntada de tipo de documento

  • 22/01/2018 15:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/01/2018 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2018 11:04

    Recebidos os autos

  • 12/01/2018 11:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/11/2017 08:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2017 09:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2017 09:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2017 09:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/09/2017 09:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/09/2017 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2017 22:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/09/2017 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2017 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2017 09:10

    Recebidos os autos

  • 01/09/2017 09:01

    Decisão ou Despacho

  • 21/08/2017 14:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/08/2017 14:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2017 11:12

    Recebidos os autos

  • 23/07/2017 08:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2017 11:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2017 11:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2017 10:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/04/2017 16:45

    Recebidos os autos

  • 12/04/2017 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2017 13:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/02/2017 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2017 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2017 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/01/2017 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2017 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2016 11:20

    Recebidos os autos

  • 15/12/2016 11:20

    Decisão ou Despacho

  • 21/11/2016 10:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/11/2016 13:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/11/2016 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2016 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2016 08:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/10/2016 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2016 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2016 16:58

    Recebidos os autos

  • 07/10/2016 16:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/09/2016 17:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2016 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2016 14:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2016 14:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/06/2016 22:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/06/2016 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2016 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2016 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2016 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2016 15:57

    Recebidos os autos

  • 07/06/2016 15:57

    Decisão ou Despacho

  • 06/06/2016 08:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/06/2016 10:18

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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