TJMS - 0802619-30.2023.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 12:52
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 12:52
Arquivado Definitivamente
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06/06/2025 06:40
Transitado em Julgado em "data"
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15/05/2025 22:29
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 13:10
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
14/05/2025 03:12
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 00:01
Publicação
-
13/05/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 14:37
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 14:37
Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte
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08/05/2025 05:51
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 00:01
Publicação
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07/05/2025 16:00
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 15:36
Inclusão em pauta
-
06/05/2025 18:11
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 00:50
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 00:01
Publicação
-
05/05/2025 08:01
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 07:33
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/05/2025 07:33
Expedição de "tipo de documento".
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05/05/2025 07:33
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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05/05/2025 07:27
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 11:31
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 14:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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18/07/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 13:18
Arquivado Definitivamente
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18/07/2024 09:46
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/07/2024 09:46
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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29/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802619-30.2023.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Elizabeth Silveira Ponciano Segovia Advogada: Flaviany Ponciano Segovia (OAB: 27445/MS) Embargado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
26/04/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 08:56
Registro Processual
-
18/04/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 13:19
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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18/04/2024 02:22
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 00:01
Publicação
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18/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802619-30.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Elizabeth Silveira Ponciano Segovia Advogada: Flaviany Ponciano Segovia (OAB: 27445/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA/CONTRATO DE RESERVA DE MARGEM - REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - RMC - AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE - CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - COMPRAS REALIZADAS PELO CONSUMIDOR - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Hipótese dos autos revelam que a parte autora não apenas anuiu com os termos do contrato celebrado, assim como utilizou o cartão para compras, razão pela qual inexiste ato ilícito praticado pela instituição financeira, tampouco há se falar em danos materiais e morais passíveis de reparação.
Nesse contexto, é válido o contrato de cartão de crédito para desconto em folha de pagamento (RMC), onde as parcelas mínimas são descontadas - mediante o sistema de reserva de crédito consignado - e o saldo remanescente destinado para ser quitado em fatura própria.
Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
17/04/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 18:08
Não-Provimento
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15/04/2024 03:28
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 00:01
Publicação
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15/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802619-30.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Elizabeth Silveira Ponciano Segovia Advogada: Flaviany Ponciano Segovia (OAB: 27445/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Julgamento Virtual Iniciado -
12/04/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 17:34
Inclusão em pauta
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08/04/2024 13:50
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/04/2024 14:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/04/2024 14:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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04/04/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 02:04
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 02:04
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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03/04/2024 00:01
Publicação
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02/04/2024 17:58
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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02/04/2024 17:58
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 13:10
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/04/2024 13:10
Expedição de "tipo de documento".
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02/04/2024 13:10
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
02/04/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 13:05
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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