TJMS - 1405339-08.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2024 17:30
Arquivado Definitivamente
-
23/07/2024 17:28
Baixa Definitiva
-
23/07/2024 17:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/07/2024 09:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2024 09:35
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/07/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 15:16
INCONSISTENTE
-
01/07/2024 02:09
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 01:47
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 15:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/06/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 09:44
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
13/05/2024 00:47
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 00:47
INCONSISTENTE
-
13/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 07:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/05/2024 07:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405339-08.2024.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Agravado: Abilio Vincensi Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548/MS) Agravado: Alexandrina Garcia Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548/MS) Agravado: Orides dos Santos Tavares Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548/MS) Agravado: João Rojas Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548/MS) Agravado: Vanderlei Luis Perosa Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548/MS) Agravada: Helena Mizushima Kuramoto Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548/MS) Agravado: Mario Aniz Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548/MS) Agravado: Andressa Mizushima Kuramoto Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548/MS) Agravado: Paulo Atsuhiko Kuramoto Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548/MS) Agravado: Enio Kuramoto Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PARCIAL CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL E EM RAZÃO DO EFEITO DEVOLUTIVO RESTRITO - SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA- JUROS REMUNERATÓRIOS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO REJEITADA. 01.
Não há interesse recursal quando a sentença decide de acordo com a pretensão da apelante.
Insurgência sobre a necessidade de prévia liquidação não conhecida.
O agravo de instrumento tem efeito devolutivo restrito à questão decidida pelo pronunciamento contra o qual se recorreu, não sendo possível o conhecimento de alegação não submetida à apreciação do juiz a quo.
Prejudicial de mérito de sobrestamento/suspensão do processo não conhecida. 02.
Os poupadores detêm legitimidade ativa para ingressar com a execução individual, independentemente de serem associados ao IDEC. 03.
A previsão da incidência dos juros remuneratórios na sentença revela o cabimento do encargo no cômputo do débito exequendo.
Não há excesso de execução quando os percentuais aplicados a serem aplicados no cálculo seguem os parâmetros definidos no julgado do Superior Tribunal de Justiça, representativo da controvérsia.
Recurso parcialmente conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram provimento, nos termos do voto do Relator.. -
15/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405339-08.2024.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Agravado: Abilio Vincensi Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548/MS) Agravado: Alexandrina Garcia Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548/MS) Agravado: Orides dos Santos Tavares Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548/MS) Agravado: João Rojas Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548/MS) Agravado: Vanderlei Luis Perosa Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548/MS) Agravada: Helena Mizushima Kuramoto Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548/MS) Agravado: Mario Aniz Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548/MS) Agravado: Andressa Mizushima Kuramoto Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548/MS) Agravado: Paulo Atsuhiko Kuramoto Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548/MS) Agravado: Enio Kuramoto Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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