09/05/2024 14:59

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 14:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/05/2024 14:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2024 13:56

Transitado em Julgado em #{data}
28/04/2024 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/04/2024 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/04/2024 01:13

Recebidos os autos
27/04/2024 01:13

Confirmada a intimação eletrônica
27/04/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:40

INCONSISTENTE
16/04/2024 12:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1602568-73.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Suscitante: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Fábio do Nascimento Medeiros Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - NECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA - PROVA COMPLEXA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO - CONFLITO PROCEDENTE.

I - Fica estabelecida a competência do Juízo da Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Campo Grande para processar e julgar Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais em razão de acidente de trânsito, ante à necessidade de produção de prova pericial complexa, incompatível com o rito dos Juizados Especiais.

II - Conflito procedente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram procedente o conflito, nos termos do voto do Relator..
15/04/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/04/2024 10:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/04/2024 09:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/04/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1602568-73.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Suscitante: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Fábio do Nascimento Medeiros Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado
12/04/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:59

Julgado procedente o pedido
12/04/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 01:49

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 18:22

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/04/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/04/2024 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2024 14:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
11/04/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:36

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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