02/08/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:16

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 10:07

Transitado em Julgado em #{data}
11/07/2024 22:53

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:45

INCONSISTENTE
11/07/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024 17:35

Recebidos os autos
10/07/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica
10/07/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2024 09:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2024 09:43

Negado seguimento ao recurso
12/06/2024 23:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:30

Conclusos para decisão
10/06/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 08:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2024 08:20

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
09/05/2024 16:51

Conclusos para decisão
09/05/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0824837-78.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Jorge Alberto Restel Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS)

Vistos.

Em virtude do pedido de concessão de justiça gratuita feito pela apelante Jorge Alberto Restel, determino a intimação de tal parte para que, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstre, através de documentos atuais (três últimas declaração de imposto de renda, holerites, extratos bancário e de cartão de crédito dos últimos três meses, contas de consumo e outros documentos que entenderem pertinentes), a sua impossibilidade de arcar com os encargos financeiros do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família; ou ainda, que recolha o preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção.
30/04/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica
15/04/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2024 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0824837-78.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Jorge Alberto Restel Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/04/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:30

Conclusos para decisão
11/04/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:29

Distribuído por prevenção
11/04/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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