TJMS - 0843151-72.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 12:04
Arquivado Definitivamente
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18/06/2024 08:12
Transitado em Julgado em #{data}
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12/05/2024 01:09
Confirmada a intimação eletrônica
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12/05/2024 01:09
Confirmada a intimação eletrônica
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11/05/2024 23:05
Recebidos os autos
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11/05/2024 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2024 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2024 22:10
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 09:58
INCONSISTENTE
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02/05/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 09:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2024 09:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 09:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2024 02:18
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/05/2024 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0843151-72.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Luiz Gamarra de Almeida Advogado: Guilherme de Macedo Soares (OAB: 191450/MG) Advogado: Analia Louzada de Mendonça (OAB: 278891/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Perito: Sergio Cação de Moraes EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - ISENÇÃODEIMPOSTODERENDA- DOENÇA GRAVE - CARDIOPATIA - VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO INFERIOR A 500 SALÁRIOS MÍNIMOS EM RELAÇÃO AO ESTADODEMATO GROSSO DO SUL - RECURSO NÃO CONHECIDO.
O proveito econômico, pleiteado na presente demanda e julgado procedente na sentença, não ultrapassa o limite legal previsto no art. 496, § 3º, II, do CPC, razão pela qual não se conhece da remessa necessária.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram da remessa necessária, nos termos do voto do Relator.. -
30/04/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 09:44
Negado seguimento ao recurso
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26/04/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2024 01:13
Confirmada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 01:13
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 01:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 01:01
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 06:19
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2024 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0843151-72.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Luiz Gamarra de Almeida Advogado: Guilherme de Macedo Soares (OAB: 191450/MG) Advogado: Analia Louzada de Mendonça (OAB: 278891/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Perito: Sergio Cação de Moraes Julgamento Virtual Iniciado -
23/04/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 09:34
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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15/04/2024 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/04/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 12:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/04/2024 00:30
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 00:30
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 00:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
15/04/2024 00:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/04/2024 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0843151-72.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Luiz Gamarra de Almeida Advogado: Guilherme de Macedo Soares (OAB: 191450/MG) Advogado: Analia Louzada de Mendonça (OAB: 278891/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Perito: Sergio Cação de Moraes Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/04/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 17:40
Conclusos para decisão
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11/04/2024 17:40
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 17:40
Distribuído por prevenção
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11/04/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 14:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2024
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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