TJMS - 1404500-80.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2024 14:42
Arquivado Definitivamente
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10/05/2024 14:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/05/2024 07:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/05/2024 06:53
Transitado em Julgado em #{data}
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26/04/2024 00:00
Intimação
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1404500-80.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Requerente: Município de Bandeirantes Proc.
Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Reqda: Ana Claudia Peres Rael Advogada: Sueli Conegundes da Silva (OAB: 20162/MS) Advogado: Ronaldo Miranda de Barros (OAB: 7935/MS) ós, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça.
P.I. -
25/04/2024 09:37
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
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18/04/2024 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/04/2024 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/04/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 14:29
INCONSISTENTE
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17/04/2024 14:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/04/2024 03:39
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404500-80.2024.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Bandeirantes Proc.
Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Agravada: Ana Claudia Peres Rael Advogada: Sueli Conegundes da Silva (OAB: 20162/MS) Advogado: Ronaldo Miranda de Barros (OAB: 7935/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DO VALOR DEVIDO - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES - LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O VALOR DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - FIXAÇÃO EM RAZÃO DO TETO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA - POSSIBILIDADE - ART. 100, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - MONTANTE SUPERIOR - EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
16/04/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 16:10
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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15/04/2024 00:00
Intimação
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1404500-80.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Requerente: Município de Bandeirantes Proc.
Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Reqda: Ana Claudia Peres Rael Advogada: Sueli Conegundes da Silva (OAB: 20162/MS) Advogado: Ronaldo Miranda de Barros (OAB: 7935/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/04/2024 18:25
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 03:50
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/04/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 17:00
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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08/04/2024 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/04/2024 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/04/2024 10:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/04/2024 10:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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04/04/2024 12:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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04/04/2024 12:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
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04/04/2024 10:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
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04/04/2024 10:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
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04/04/2024 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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04/04/2024 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/04/2024 22:42
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 03:30
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/04/2024 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/04/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 12:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/04/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 00:34
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/04/2024 16:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
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01/04/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 16:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/04/2024 16:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/04/2024 15:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/04/2024 15:53
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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01/04/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 08:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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01/04/2024 08:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/04/2024 08:27
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
01/04/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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