17/06/2024 14:34

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 14:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/06/2024 14:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/06/2024 14:01

Transitado em Julgado em #{data}
21/05/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:05

INCONSISTENTE
20/05/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1602558-29.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes de Campo Grande - MS Suscitado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande Interessado: Roberto Spinola Barbosa Advogado: Jakeline Freitas Ojeda (OAB: 12310/MS) Advogado: Luis Alberto Ojeda (OAB: 25895/MS) Interessado: Palace Comercial de Alimentos Eireli Interessado: Leonardo da Silva Ortiz Interessado: José Divonir Peri EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUSTIÇA COMUM E JUIZADO ESPECIAL - CITAÇÃO POR EDITAL - NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA CITAÇÃO PESSOAL - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 53, §4º, DA LEI N.º 9.099/1995 - CONFLITO JULGADO PROCEDENTE, COM DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. É de rigor a procedência do conflito para que o juízo suscitado esgote as diligências possíveis para a localização do endereço da parte executada (art. 66, parágrafo único, da Lei 9.099/95) e, sendo necessária a citação por edital, que cumpra o disposto no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram procedente o presente conflito, nos termos do voto do relator..
17/05/2024 16:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/05/2024 16:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/05/2024 16:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:21

Julgado procedente o pedido
16/05/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 10:59

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/05/2024 20:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/05/2024 20:05

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:37

INCONSISTENTE
12/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1602558-29.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes de Campo Grande - MS Suscitado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande Interessado: Roberto Spinola Barbosa Advogado: Jakeline Freitas Ojeda (OAB: 12310/MS) Advogado: Luis Alberto Ojeda (OAB: 25895/MS) Interessado: Palace Comercial de Alimentos Eireli Interessado: Leonardo da Silva Ortiz Interessado: José Divonir Peri Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/04/2024 16:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2024 12:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/04/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 09:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/04/2024 16:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2024 16:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
10/04/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:14

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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