25/10/2024 18:17

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 18:16

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:30

Transitado em Julgado em #{data}
25/09/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.
20/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 20:45

Recebidos os autos
10/09/2024 20:45

Expedição de Certidão.
10/09/2024 20:45

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 20:45

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
16/08/2024 15:01

Conclusos para despacho
16/08/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.
09/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:22

Recebidos os autos
18/06/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:21

Conclusos para despacho
14/06/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.
20/05/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:17

Decisão ou Despacho
24/04/2024 14:45

Conclusos para decisão
24/04/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Sebastiana Ribeiro de Sa (OAB 33933/PR), Estefani Carolini Ribeiro de Sa (OAB 89287/PR), Ana Caroline Acioli de Oliveira Farias (OAB 91282/PR) Processo 0819586-72.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: JMA Produções Fotograficas Ltda ME - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Para que sejam reiteradas as tentativas de bloqueio por meio do sistema Sisbajud se faz necessária a comprovação, por parte do credor, de mudança da situação econômica da parte executada.

Não fora o bastante, ressalte-se que a renovação de pesquisas aos sistemas disponíveis é faculdade do magistrado, a quem compete apreciar, no caso concreto, a viabilidade e a utilidade da medida à efetividade do processo.

No caso em análise, vê-se que as tentativas de penhora de bens da parte executada foram infrutíferas em sua totalidade e não houve a indicação de bens desembaraçados pelo(a) credor(a).

Como sabido, no rito dos juizados especiais quando não encontrados bens penhoráveis à garantia da execução a via a ser seguida é a extinção da execução que está amparada pelo art. 53, § 4º da Lei 9.099/1995, a qual pressupõe o esgotamento das diligências cabíveis, sendo forma de impedir a eterna busca do judiciário por bens do devedor e a manutenção da execução em curso indefinidamente, sem perspectiva de satisfação do crédito, fato que contraria os princípios norteadores no sistema dos Juizados Especiais.

Assim, indefere-se o pedido retro e determina-se a intimação do credor para, no prazo de dez dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do(a) devedor(a), sob pena de extinção da execução, a teor do que dispõe o artigo 53, § 4º , da Lei 9.099/95.

I.C. ".
11/04/2024 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2024.
11/04/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 23:19

Recebidos os autos
21/03/2024 23:19

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 14:33

Conclusos para decisão
22/01/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 05:56

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.
14/12/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 14:09

Expedição de Certidão.
07/12/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 20:50

Recebidos os autos
06/12/2023 20:50

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 16:25

Conclusos para despacho
06/12/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.
29/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/11/2023.
22/11/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:35

Juntada de Mandado
20/11/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 11:28

Expedição de Mandado.
16/08/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 17:31

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 15:26

Recebidos os autos
16/08/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 13:30

Conclusos para decisão
15/08/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/07/2023 16:11

Conclusos para decisão
12/07/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2023.
27/06/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 16:38

Juntada de Informações
14/06/2023 17:29

Recebidos os autos
14/06/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 16:22

Conclusos para decisão
05/06/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:21

Expedição de Certidão.
30/05/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 19:26

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 17:20

Recebidos os autos
29/05/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:19

Conclusos para decisão
10/05/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 05:53

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2023.
28/04/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 12:35

Expedição de Certidão.
04/04/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 16:30

Juntada de Mandado
03/04/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 09:51

Expedição de Mandado.
18/01/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 16:37

Recebidos os autos
17/01/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 23:08

Conclusos para decisão
16/01/2023 21:47

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 19:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/12/2022 03:35

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 12:26

Conclusos para decisão
06/12/2022 16:02

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 16:01

Juntada de Mandado
11/11/2022 05:57

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 15:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/09/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2022.
12/09/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 09:38

Expedição de Mandado.
22/08/2022 19:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 19:27

Expedição de Certidão.
22/08/2022 19:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/11/2022 02:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
12/08/2022 16:16

Recebidos os autos
12/08/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 09:26

Conclusos para decisão
10/08/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 14:44

Expedição de Certidão.
10/08/2022 14:44

INCONSISTENTE
10/08/2022 14:44

Expedição de Certidão.
10/08/2022 14:44

INCONSISTENTE
10/08/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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