TJMS - 0830531-28.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 13:08
Arquivado Definitivamente
-
07/05/2024 10:22
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/04/2024 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 17:53
Recebidos os autos
-
15/04/2024 17:53
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
15/04/2024 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 12:37
INCONSISTENTE
-
12/04/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 12:37
Juntada de Certidão
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12/04/2024 02:04
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0830531-28.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Tânia Cristina Marques Oliveira Advogado: Matheus Pelzl Ferreira (OAB: 25241/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Erica Rocha Espindola (OAB: 6859/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO - EQUÍVOCOS QUANTO AOS DADOS PESSOAIS DO FALECIDO - NÃO COMPROVADOS - EXISTÊNCIA DE OUTROS FILHOS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU INCLUSÃO DA AUTORA COMO UMA DOS FILHOS DEIXADOS PELO FALECIDO - MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
Analisando-se o conjunto probatório dos autos, faltam elementos quanto a suposta inexatidão constante da certidão de óbito do pai da autora. 2.
Frise-se que de acordo com o prontuário médico do falecido, este foi acompanhado de um filho.
Ademais, a própria autora informa que seu pai conviveu com sua mãe por cerca de 50 anos (sem certidão de casamento), enquanto que na certidão de óbito verificou-se que o falecido era viúvo de terceira pessoa, tendo deixado 12 filhos. 3.
A prova testemunhal por si só não ilide a existência de outros possíveis filhos do falecido.
Daí que, como bem destacado na sentença, o pedido da autora há que ser acolhido tão somente com sua inclusão na certidão de óbito como uma das filhas deixadas pelo de cujus, não merecendo prosperar os demais pedidos dada ausência de elementos idôneos.4.
Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE COM O PARECER, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
11/04/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 16:42
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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10/04/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 17:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/04/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
09/04/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
01/04/2024 15:10
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
01/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 14:23
Inclusão em Pauta
-
25/03/2024 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/03/2024 12:44
Conclusos para decisão
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22/03/2024 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 18:51
Recebidos os autos
-
22/03/2024 18:51
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
22/03/2024 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 02:59
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 12:51
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 09:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2024 09:16
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 06:34
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 12:59
Conclusos para decisão
-
20/02/2024 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 12:59
Distribuído por prevenção
-
20/02/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 10:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
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31/08/2022 15:56
Arquivado Definitivamente
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31/08/2022 15:51
Ato ordinatório praticado
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15/07/2022 22:02
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2022 18:51
Recebidos os autos
-
15/07/2022 18:51
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
15/07/2022 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2022 15:14
Ato ordinatório praticado
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15/07/2022 13:52
Ato ordinatório praticado
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15/07/2022 13:49
Juntada de Certidão
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15/07/2022 02:08
Ato ordinatório praticado
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15/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2022 07:16
Ato ordinatório praticado
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13/07/2022 16:51
Prejudicado o recurso
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13/07/2022 16:19
Ato ordinatório praticado
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12/07/2022 17:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/07/2022 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
12/07/2022 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
04/07/2022 12:23
Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2022.
-
01/07/2022 12:02
Inclusão em Pauta
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01/07/2022 08:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/06/2022 12:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/06/2022 11:42
Conclusos para decisão
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08/06/2022 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/06/2022 18:50
Recebidos os autos
-
08/06/2022 18:50
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
08/06/2022 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2022 01:01
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 02:52
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2022 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2022 16:01
Ato ordinatório praticado
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19/05/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 14:17
Juntada de Certidão
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19/05/2022 12:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2022 12:10
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2022 00:38
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 00:38
INCONSISTENTE
-
19/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 09:20
Conclusos para decisão
-
18/05/2022 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2022 09:20
Distribuído por sorteio
-
18/05/2022 09:17
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 18:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2024
Ultima Atualização
13/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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