10/07/2025 07:06

Recebidos os autos
10/07/2025 07:06

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 23:24

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 13:10

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 14:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 10:31

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 10:31

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 10:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/06/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 10:30

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 10:28

Transitado em Julgado em data
19/03/2025 11:37

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 07:50

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 16:57

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 14:47

Recebidos os autos
13/02/2025 03:30

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:58

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 10:31

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 10:31

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 10:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2025 19:36

Recebidos os autos
31/01/2025 19:36

Decisão ou Despacho
21/06/2024 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 13:06

Recebidos os autos
28/05/2024 13:06

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 02:25

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 09:31

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 09:31

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 09:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/04/2024 19:26

Recebidos os autos
17/04/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0802593-51.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliane da Silva Lima Pereira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a utilização da rubrica 'vencimento de convocado' como base de cálculo, e com a aplicação de correção monetária apenas pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 479/492), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.
12/04/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 08:28

Evolução da Classe Processual
11/04/2024 19:09

Recebidos os autos
11/04/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 10:12

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 09:50

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 14:32

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 14:32

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 14:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/12/2023 14:31

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 07:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2023 07:33

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 11:40

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 03:09

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 07:50

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 07:50

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 07:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/10/2023 19:15

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 19:15

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 19:15

Homologada a Transação
30/09/2023 09:07

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 18:09

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2023 19:01

Recebidos os autos
07/03/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2023 16:05

Recebidos os autos
09/01/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
16/12/2022 05:03

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 05:03

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 05:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/12/2022 17:59

Recebidos os autos
13/12/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 08:28

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2022 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2022 20:35

Juntada de Petição de tipo
24/10/2022 20:35

Recebidos os autos
24/10/2022 20:35

Juntada de Petição de tipo
20/10/2022 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
09/10/2022 01:54

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 09:55

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 09:54

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 09:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/09/2022 18:57

Recebidos os autos
28/09/2022 13:34

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2022 15:09

de Conciliação
19/07/2022 14:42

Juntada de Petição de tipo
13/07/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 22:05

Recebidos os autos
11/07/2022 22:05

Recebidos os autos
11/07/2022 22:05

Juntada de Petição de tipo
11/07/2022 22:05

Juntada de Petição de tipo
13/06/2022 01:29

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2022 08:45

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 07:25

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 07:25

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 07:25

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 07:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2022 07:24

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 07:23

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 07:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2022 07:23

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 07:22

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 15:53

Expedição de tipo de documento.
02/06/2022 15:50

de Instrução e Julgamento
30/05/2022 19:05

Recebidos os autos
30/05/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 19:47

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2022 14:37

Juntada de Petição de tipo
09/03/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 08:43

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 19:32

Recebidos os autos
17/02/2022 19:32

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 09:54

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 09:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/02/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 09:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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