03/07/2025 08:00

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 08:00

Expedição de tipo de documento.
29/06/2025 21:32

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 15:33

Juntada de Petição de tipo
19/06/2025 03:02

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 06:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 06:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:08

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 10:08

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 10:06

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 09:47

Transitado em Julgado em data
03/06/2025 18:22

Recebidos os autos
03/06/2025 18:22

Recebidos os autos
26/09/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 16:19

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2024 16:19

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 03:19

Expedição de tipo de documento.
31/08/2024 03:19

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 19:10

Recebidos os autos
16/08/2024 13:51

Decisão ou Despacho
16/05/2024 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Katia Regina Molina Soares Sodré (OAB 13952/MS), Cássia Laís Molina Soares Henriques (OAB 15170/MS) Processo 0809730-84.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: David Bastelli de Miranda - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito entre outros, bem como a renda, gastos recorrentes e despesas inclusive com pessoal da firma a qual é sócio, p. 180), sob pena de indeferimento de plano benefício.
11/04/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 20:01

Recebidos os autos
10/04/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 00:31

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 19:15

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:38

Homologada a Transação
25/01/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 14:05

Remetidos os Autos para destino.
06/10/2023 16:21

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 02:23

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 11:38

Juntada de Petição de tipo
27/08/2023 01:24

Expedição de tipo de documento.
27/08/2023 01:24

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 08:31

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 08:30

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 07:40

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 07:40

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 10:08

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 12:09

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 12:09

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 12:06

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 12:05

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:41

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:41

Homologada a Transação
01/08/2023 13:31

Expedição de tipo de documento.
20/12/2022 03:13

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 18:54

Remetidos os Autos para destino.
21/09/2022 18:21

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 02:30

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 03:56

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 15:25

Juntada de Petição de tipo
23/05/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 15:05

Juntada de tipo de documento
23/05/2022 15:05

Juntada de tipo de documento
16/05/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 16:47

Juntada de tipo de documento
16/05/2022 16:47

Juntada de tipo de documento
12/05/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 15:27

Juntada de Petição de tipo
09/05/2022 16:09

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 16:09

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 19:21

Recebidos os autos
03/05/2022 19:21

Decisão ou Despacho
03/05/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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