14/08/2025 14:55

Certidão
14/08/2025 14:54

Recurso Eletrônico Baixado
14/08/2025 14:54

Transitado em Julgado em "data"
14/08/2025 13:54

Prazo em Curso
18/07/2025 03:48

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 09:50

Expedição de "tipo de documento".
07/07/2025 04:06

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 00:01

Publicação
07/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806764-80.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Priscila Santoro de Almeida Costa Souza Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) EMENTA - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E PROMOÇÃO HORIZONTAL - PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - IMPUGNAÇÃO À CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO NO PERÍODO DE 28/05/2020 A 31/12/2021 - SENTENÇA QUE JÁ RECONHECEU A VEDAÇÃO DA CONTAGEM DO PERÍODO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA ATACADA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Não conheceram do recurso, nos termos do voto da Relatora .
04/07/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 08:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/07/2025 08:11

Não conhecido o recurso de parte
27/06/2025 16:49

Inclusão em pauta
19/05/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
20/04/2025 01:30

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:12

Expedida/certificada
09/04/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:10

Expedição de "tipo de documento".
09/04/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 00:01

Publicação
09/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806764-80.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Priscila Santoro de Almeida Costa Souza Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
08/04/2025 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:17

Expedição de "tipo de documento".
08/04/2025 13:17

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/04/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807149-28.2024.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Zuleide Nunes de Souza Krajewski

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/12/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0807147-58.2024.8.12.0110

Willker Wallisson Freitas Vieira

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Marcelo Alfredo Araujo Kroetz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/03/2024 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0817707-98.2020.8.12.0110

Cezar de Souza Almeida

Messias Dionisio

Advogado: Roberto Soligo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/10/2020 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0807031-52.2024.8.12.0110

Joao Gabriel de Freitas Peres

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Marcelo Alfredo Araujo Kroetz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/03/2024 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0806808-02.2024.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Lidia Rosa Bernal de Lucena

Advogado: Denise Tiosso Sabino

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/02/2025 15:16

Exibir Processo