TJMS - 0803341-13.2022.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/02/2023 07:24
Arquivado Definitivamente
-
15/02/2023 07:14
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/02/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 02:16
Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2022.
-
13/12/2022 00:00
Intimação
ADV: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB 16093/MS) Processo 0803341-13.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Ivani Euvira da Rocha - Sentença:
Ante ao exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgando IMPROCEDENTES os pedidos formulados por IVANI EUVIRA DA ROCHA em face do MUNICÍPIO DE DOURADOS MS.
A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas necessárias.
Sentença Homologatória: Diante do exposto, com fundamento no artigo 40, da Lei n.º 9.099/95 homologo por sentença a decisão da Juíza Leiga para surtir seus jurídicos e legais efeitos.
Sem honorários e custas nesta fase (art. 55, Lei n.º 9.099/95).
P.R.I. -
12/12/2022 14:32
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 14:32
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 14:29
Ato ordinatório praticado
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07/12/2022 17:34
Expedição de Certidão.
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07/12/2022 17:33
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 17:33
Homologada a Transação
-
07/12/2022 17:33
Recebidos os autos
-
07/12/2022 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 17:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2022 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/09/2022 04:05
Ato ordinatório praticado
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20/09/2022 02:17
Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2022.
-
16/09/2022 16:11
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 16:11
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 15:42
Expedição de Certidão.
-
02/09/2022 07:50
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 08:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2022 06:47
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 05:46
Expedição de Carta.
-
14/07/2022 05:38
Ato ordinatório praticado
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13/07/2022 03:34
Ato ordinatório praticado
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13/07/2022 02:14
Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2022.
-
12/07/2022 08:08
Ato ordinatório praticado
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12/07/2022 07:56
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 04:50
Ato ordinatório praticado
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08/07/2022 14:23
Recebidos os autos
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08/07/2022 14:23
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2022 12:58
Ato ordinatório praticado
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08/07/2022 12:55
Expedição de Certidão.
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08/07/2022 12:55
INCONSISTENTE
-
08/07/2022 12:52
INCONSISTENTE
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08/07/2022 10:52
Ato ordinatório praticado
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08/07/2022 10:52
Ato ordinatório praticado
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08/07/2022 10:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2022
Ultima Atualização
15/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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