07/09/2025 08:08

Expedição de Certidão.
01/09/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
28/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:54

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 15:49

Emissão da Relação
15/08/2025 19:07

Expedição de Certidão.
15/08/2025 19:07

Registro de Sentença
15/08/2025 19:07

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
15/08/2025 16:07

Expedição de NULL.
12/08/2025 07:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
17/07/2025 06:24

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
16/07/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:28

Emissão da Relação
14/07/2025 19:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2025 16:30

Outras Decisões
03/06/2025 00:43

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 12:46

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 12:43

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 12:43

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 12:40

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 12:40

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 12:27

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 12:27

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 12:27

Recebidos os autos
27/05/2025 18:28

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2025 15:35

Recebidos os autos
27/05/2025 15:35

Declarada incompetência
26/05/2025 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2025 13:20

Juntada de Petição de tipo
12/04/2025 08:37

Decorrido prazo de parte
31/03/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 06:03

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 10:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0800330-46.2022.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Diane Soares de Souza - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Trata-se de processo cuja competência fora redirigida a este juízo, provinda do Juizado Especial da Fazenda Pública, com base em alteração da Res. 221/1994, promovida pelo Provimento 680/2024, que retirou destes a competência para análise de ações acerca de concursos públicos.

Considerando a vedação da prolação de decisões sem manifestação prévia das partes (arts. 9º e 10º do CPC), necessária a intimação destas para que se manifestem: 1 – Acerca da competência deste Juízo; 2 – Acerca do seu desejo de prosseguimento ou não do feito na Justiça Comum; 3 – Em caso positivo, acerca do recolhimento das custas e despesas processuais (art. 82 do CPC), ou da gratuidade processual (art. 98 do CPC), sendo que nesta hipótese necessária a apresentação da documentação pertinente pelo interessado.

Assim, intimem-se as partes nos termos acima, para que se manifestem nos autos no prazo de 10 dias.
24/03/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:42

Recebidos os autos
12/02/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 07:34

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 13:11

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 13:11

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 13:11

Recebidos os autos
30/01/2025 16:55

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0800330-46.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Diane Soares de Souza - Reqdo: Município de Campo Grande/MS, Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon - Desta Feita, e em se tratando a causa de matéria relacionada a questão de concurso público, encaminhe-se os autos após regularizada eventual pendência existente no sistema ao Juízo competente para conhecimento e trâmite da lide, ou seja, uma das Varas da Fazenda Pública e Registros Públicos desta Capital, com as diligências e anotações de praxe.
28/01/2025 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 20:09

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 19:18

Recebidos os autos
27/01/2025 19:18

Decisão ou Despacho
07/10/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0800330-46.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Diane Soares de Souza - Decisão de f. 629: [...] Inicialmente, indefiro o pedido de prova emprestada apresentada pela parte Ré, tendo em vista que as testemunhas cuja oitiva foi realizada no aludido processo são as mesmas arroladas nestes autos pela parte demandada, bem como, tais depoimentos foram realizados em processo contra parte diversa, mostrando-se pertinente a submissão das mesmas ao contraditória nestes autos.

E indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte Ré, tendo em vista que se trata de pessoa jurídica de direito público, não possuindo seus prepostos poderes para confessar e nem efetivamente demonstrado qualquer pertinência aos autos em tal depoimento.

E anote-se desde logo que também resta indeferida 'prova pericial' pugnada pela parte autora que é o que em suma pretende -, visto que tal nem é compatível com o âmbito do Juizado, demonstrando-se assim a impertinência da prova requerida, devendo ser indeferida, nos termos do art. 464, § 1º, I e II, do CPC. 2.

No mais, intime-se também a parte ré para que, em 15 dias, informe a este Juízo se possuí ata da prova de aptidão física assinada pelo autor e as 'filmagens' da prova de aptidão física envolvendo o Autor - sendo desde logo indeferida a juntada de imagens de outras provas realizadas pelos candidatos no certame em discussão e que não se relacionam com o autor e seu exame em debate -, cabendo, caso possua tais informações, juntá-las aos autos.

Com posterior vista à parte demandante.
02/07/2024 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 07:07

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 18:24

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 17:51

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 19:02

Recebidos os autos
26/01/2024 19:02

Decisão ou Despacho
25/05/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 12:04

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2023 16:31

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 08:06

Juntada de tipo de documento
04/05/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 18:57

Juntada de tipo de documento
04/05/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 19:14

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 13:23

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 10:53

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 17:43

Juntada de Petição de tipo
19/01/2023 02:11

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 16:54

Juntada de Petição de tipo
10/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0800330-46.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Diane Soares de Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide.
09/01/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 07:04

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 07:03

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 07:00

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 06:57

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 06:56

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 18:57

Recebidos os autos
13/12/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 07:26

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2022 07:24

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 07:20

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 07:02

Juntada de tipo de documento
13/04/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 15:38

Juntada de tipo de documento
11/04/2022 12:41

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 19:06

Recebidos os autos
08/04/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2022 14:39

Juntada de Petição de tipo
18/03/2022 18:16

Juntada de tipo de documento
10/03/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 18:37

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 17:38

Juntada de Petição de tipo
07/02/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 07:15

Expedição de tipo de documento.
24/01/2022 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 18:59

Recebidos os autos
21/01/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 12:31

Expedição de tipo de documento.
18/01/2022 11:28

Expedição de tipo de documento.
18/01/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2022 11:56

Expedição de tipo de documento.
13/01/2022 22:07

Juntada de Petição de tipo
13/01/2022 19:07

Recebidos os autos
13/01/2022 19:07

Decisão ou Despacho
13/01/2022 07:15

Expedição de tipo de documento.
13/01/2022 07:14

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 19:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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