04/09/2025 19:07

Documento Digitalizado
04/09/2025 19:07

Documento Digitalizado
04/09/2025 19:07

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:19

Documento Digitalizado
01/09/2025 18:19

Documento Digitalizado
01/09/2025 18:19

Documento Digitalizado
27/08/2025 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 07:56

Expedição em análise para assinatura
18/08/2025 07:56

Documento Digitalizado
18/08/2025 07:55

Expedição de Certidão.
18/08/2025 07:48

Transitado em Julgado em data
01/08/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 14:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/07/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 06:25

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
21/07/2025 17:35

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:41

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 14:16

Emissão da Relação
18/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/07/2025 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2025 19:04

Expedição de Certidão.
17/07/2025 19:04

Registro de Sentença
17/07/2025 19:04

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
16/07/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 16:26

Conclusos para julgamento
11/07/2025 16:26

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/07/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2025 09:36

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 09:36

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 09:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 09:34

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 00:40

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:47

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2025 16:47

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:00

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0818703-62.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francisco Gonçalves Caetano - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
17/12/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:25

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 11:24

Decorrido prazo de parte
06/12/2024 00:13

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:57

Recebidos os autos
28/10/2024 10:57

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 01:45

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0818703-62.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francisco Gonçalves Caetano - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
21/10/2024 22:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 18:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2024 18:18

Juntada de tipo de documento
18/10/2024 18:17

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:45

Decorrido prazo de parte
12/06/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:17

Recebidos os autos
05/06/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 02:35

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 12:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2024 19:55

Recebidos os autos
03/05/2024 14:51

Decisão ou Despacho
19/02/2024 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 11:40

Recebidos os autos
19/02/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 09:34

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 09:34

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 09:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/02/2024 19:40

Recebidos os autos
01/02/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 20:09

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2023 16:28

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 16:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/07/2023 16:27

Evolução da Classe Processual
27/07/2023 17:42

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 20:11

Recebidos os autos
29/06/2023 20:11

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 07:18

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2023 18:24

Processo Reativado
21/06/2023 14:40

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 13:51

Arquivado Definitivamente
30/03/2023 13:51

Transitado em Julgado em data
30/03/2023 13:49

Recebidos os autos
19/12/2022 03:11

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0818703-62.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Francisco Gonçalves Caetano - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da sentença prolatada em p. 131-141: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por Francisco Gonçalves Caetano em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para (i) reconhecer o desvirtuamento da finalidade da contratação temporária e (ii) condenar o requerido ao pagamento das férias proporcionais durante o período contratual de 09/2016 a 06/2019 (f.15-42), sobre os quais deverá incidir correção monetária pelo IPCA-E, a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros de mora, desde a citação, pelos índices da caderneta de poupança, sendo que, a partir de 09.12.2021, incidirá sobre o valor condenatório apenas a Taxa Selic, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional n. 113/2021."
15/12/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
10/12/2022 02:02

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 06:27

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 06:25

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 06:25

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 06:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2022 19:28

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 19:28

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 19:28

Homologada a Transação
16/11/2022 15:24

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 19:21

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2022 19:11

Recebidos os autos
12/09/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2022 12:22

Recebidos os autos
21/06/2022 12:22

Juntada de Petição de tipo
20/06/2022 01:39

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 08:12

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 07:59

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 07:58

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 07:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/06/2022 19:02

Recebidos os autos
06/06/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 13:02

de Conciliação
06/03/2022 10:50

Juntada de Petição de tipo
04/03/2022 17:47

Juntada de Petição de tipo
21/02/2022 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 10:08

Recebidos os autos
18/02/2022 10:08

Recebidos os autos
18/02/2022 10:08

Juntada de Petição de tipo
19/12/2021 01:27

Expedição de tipo de documento.
10/12/2021 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2021 20:44

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 19:43

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 19:37

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 19:37

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 19:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/12/2021 19:31

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 19:30

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 19:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/12/2021 19:20

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 18:48

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 17:09

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:45

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:43

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 03:00

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 16:28

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 16:23

Expedição de tipo de documento.
19/10/2021 16:18

de Instrução e Julgamento
18/10/2021 18:22

Preliminar
15/10/2021 19:02

Recebidos os autos
15/10/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2021 11:24

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 11:24

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 11:03

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 10:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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