16/01/2025 12:33

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 12:17

Expedição de Certidão.
13/12/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:55

Recebidos os autos
03/12/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
22/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:57

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/11/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:51

Transitado em Julgado em #{data}
19/11/2024 17:37

Recebidos os autos
19/11/2024 17:37

Recebidos os autos
09/10/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/04/2024 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/04/2024 18:45

Juntada de Petição de Contra-razões
17/04/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801573-70.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Franciele Correa de Souza, Marinês Belarmino dos Santos - Decisão: Trata-se de recurso inominado.

O juízo de admissibilidade será analisado pela Turma Recursal, momento que será apreciado o pedido de gratuidade da justiça, conforme Enunciado 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC).

Intime-se o(a) apelado(a) para contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal competente para processar e julgar o recurso apresentado. Às providências.
12/04/2024 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.
12/04/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 20:06

Recebidos os autos
11/04/2024 20:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/04/2024 18:37

Conclusos para despacho
11/04/2024 18:16

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:41

Recebidos os autos
20/03/2024 11:21

Juntada de Petição de recurso inominado
17/03/2024 01:53

Expedição de Certidão.
08/03/2024 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.
08/03/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 09:47

Expedição de Certidão.
07/03/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 09:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/03/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 19:54

Expedição de Certidão.
06/03/2024 19:54

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 19:54

Homologada a Transação
06/03/2024 19:54

Recebidos os autos
06/03/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 09:01

Conclusos para julgamento
05/03/2024 07:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2024 12:07

Recebidos os autos
26/02/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 02:34

Expedição de Certidão.
16/02/2024 12:41

Expedição de Certidão.
16/02/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/01/2024 10:35

Juntada de Petição de Réplica
07/12/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.
06/12/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:50

Recebidos os autos
05/12/2023 13:50

Decisão ou Despacho
29/08/2023 09:50

Conclusos para despacho
29/08/2023 09:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/08/2023.
18/07/2023 04:14

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 06:09

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2023.
07/07/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 09:48

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 11:01

Expedição de Certidão.
25/05/2023 09:55

Expedição de Carta.
25/05/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 09:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/05/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 16:13

Recebidos os autos
08/05/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 16:37

Expedição de Certidão.
08/05/2023 16:36

INCONSISTENTE
08/05/2023 16:33

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
25/04/2023 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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