30/04/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 11:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2024 17:24

Juntada de Petição de Contra-razões
17/04/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Emerson Chaves dos Reis (OAB 19213/MS) Processo 0803516-25.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Elisandra Tomascheski - Decisão: Trata-se de recurso inominado.

O juízo de admissibilidade será analisado pela Turma Recursal, momento que será apreciado o pedido de gratuidade da justiça, conforme Enunciado 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC).

Intime-se o(a) apelado(a) para contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal competente para processar e julgar o recurso apresentado. Às providências.
12/04/2024 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.
12/04/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 20:07

Recebidos os autos
11/04/2024 20:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/04/2024 18:36

Conclusos para despacho
11/04/2024 18:20

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:24

Recebidos os autos
14/03/2024 12:12

Juntada de Petição de recurso inominado
07/03/2024 01:33

Expedição de Certidão.
27/02/2024 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.
27/02/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:48

Expedição de Certidão.
26/02/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/02/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:11

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:10

Homologada a Transação
26/02/2024 14:10

Recebidos os autos
26/02/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 11:09

Conclusos para julgamento
23/02/2024 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.
23/02/2024 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2024 16:43

Juntada de Petição de Réplica
22/02/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 18:05

Juntada de Petição de contestação
19/12/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 00:59

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:38

Expedição de Certidão.
27/11/2023 09:28

Expedição de Carta.
27/11/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 09:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/11/2023 09:24

Expedição de Certidão.
27/11/2023 09:24

INCONSISTENTE
24/11/2023 16:26

Recebidos os autos
24/11/2023 16:26

Decisão ou Despacho
21/08/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:37

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
08/08/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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