TJMS - 0802973-59.2022.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/12/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 12:32
Arquivado Definitivamente
-
12/12/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 10:48
Juntada de Certidão
-
12/12/2024 10:48
Juntada de Certidão
-
12/12/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 10:48
Juntada de Certidão
-
12/12/2024 10:48
Juntada de Certidão
-
12/12/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 10:41
Juntada de Certidão
-
12/12/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 10:41
Juntada de Certidão
-
12/12/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 10:41
Juntada de Certidão
-
12/12/2024 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 10:41
Juntada de Certidão
-
12/12/2024 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 08:30
Baixa Definitiva
-
11/12/2024 09:19
Baixa Definitiva
-
11/12/2024 09:18
INCONSISTENTE
-
22/11/2024 19:48
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 12:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/10/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 03:21
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0802973-59.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Maria José dos Reis Santos DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rito da repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
14/10/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 12:26
Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.
-
10/10/2024 10:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/10/2024 10:29
Decisão ou Despacho
-
07/10/2024 15:34
Conclusos para admissibilidade recursal
-
07/10/2024 14:50
Processo Desarquivado
-
26/06/2024 12:31
Baixa Definitiva
-
18/06/2024 06:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/06/2024 06:39
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/06/2024.
-
05/05/2024 02:17
Confirmada a intimação eletrônica
-
01/05/2024 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 11:43
Recebidos os autos
-
29/04/2024 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 22:07
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 12:43
INCONSISTENTE
-
26/04/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 12:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 11:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2024 11:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2024 11:42
Juntada de Certidão
-
26/04/2024 03:23
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 02:53
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802973-59.2022.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Embargante: Maria José dos Reis Santos DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Embargado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIOS NÃO VERIFICADOS - PREQUESTIONAMENTO REALIZADO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
I- Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.
No caso dos autos, a questão foi amplamente discutida e rejeitada nesta Corte de Justiça, não havendo se falar em omissão.
II- Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.
III- Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os Embargos. -
25/04/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 10:54
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 10:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
20/04/2024 01:28
Confirmada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802973-59.2022.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Maria José dos Reis Santos DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Embargado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
15/04/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 11:55
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
12/04/2024 12:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
12/04/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 12:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2024 00:45
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 00:45
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 00:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
12/04/2024 00:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2024 00:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802973-59.2022.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Embargante: Maria José dos Reis Santos DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Embargado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/04/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 09:01
Conclusos para decisão
-
11/04/2024 09:01
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2024
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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