TJMS - 0811693-93.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MANOEL SILVIO DE OLIVEIRA

CPF *09.***.*90-68

Advogados

SERGIO MAIDANA DA SILVA

OAB: 5421/MS

CPF *65.***.*94-34

Polo Passivo

Partes

SERASA S.A.

CNPJ: 62.173.620/0001-80

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S/A

CNPJ: 05.032.035/0001-26

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

CPF *44.***.*18-72

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB: 13116/MS

CPF *66.***.*38-49

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 6835/MS

CPF *68.***.*04-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 14:36

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2025 15:39

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 07:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/04/2025 07:51

    Decorrido prazo de parte

  • 01/04/2025 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 06:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/03/2025 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 16:44

    Recebidos os autos

  • 28/02/2025 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 18:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/02/2025 18:52

    Processo Reativado

  • 20/02/2025 16:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2025 09:02

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2025 09:00

    Transitado em Julgado em data

  • 03/02/2025 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 21:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/01/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 18:02

    Recebidos os autos

  • 14/01/2025 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/01/2025 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 18:02

    Homologada a Transação

  • 14/01/2025 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/10/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 08:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/07/2024 19:05

    Juntada de tipo de documento

  • 14/05/2024 19:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/05/2024 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/05/2024 06:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 21:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/05/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 22:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Sergio Maidana da Silva (OAB 5421/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0811693-93.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Manoel Silvio de Oliveira - Reqdo: Serasa S.A., Recovery do Brasil Consultoria S/A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Manoel Silvio de Oliveira, nesta Ação Declaratória c/c Indenização, movida em relação a Recovery do Brasil Consultoria S/A e SERASA S.A, para o fim de declarar a inexistência do débito proposta de acordo, em discussão (fls.16/17).

    Segue indeferido o pedido de indenização por danos morais.

    Deverá ser desentranhado dos autos a peça apresentada por Fundo de Inv.

    Em Direitos Creditórios Não Padronizados II (fls.380-401), haja vista que não é possível a intervenção de terceiro, conforme Artigo 10 da Lei nº 9.099/95.

    Nos termos do Artigo 485, inciso VI, do diploma processual já mencionado, não conheço dos pedidos formulados em relação a requerida (Recovery do Brasil Consultoria S/A), seguindo-se extinto o processo, sem resolução de mérito, em relação a este reclamado.

    Em razão do quanto decidido determino que o SERASA/SCPC proceda à imediata exclusão do nome do autor dos seus bancos de dados e cadastros, com relação ao debito proposta de acordo (fls.16/17), no prazo de 30 dias, contados da publicação e intimação desta sentença.

    Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do Artigo 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

    Submete-se a presente à homologação pelo MM. (a) Juiz (a).

    Togado (a).

    P.R.I. ".

    Juíza de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

    Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

    Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".

  • 11/04/2024 21:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/04/2024 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 15:34

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 15:34

    Homologada a Transação

  • 05/04/2024 16:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 11:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/02/2024 11:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/11/2023 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 16:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/08/2023 22:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/08/2023 15:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2023 19:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2023 12:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/08/2023 21:41

    de Instrução e Julgamento

  • 14/08/2023 17:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/08/2023 09:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/07/2023 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/07/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 13:38

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/07/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2023 17:33

    de Instrução e Julgamento

  • 10/07/2023 18:51

    de Instrução e Julgamento

  • 10/07/2023 16:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/07/2023 10:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2023 15:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 07:01

    Juntada de tipo de documento

  • 28/06/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 13:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/06/2023 13:09

    de Conciliação

  • 28/06/2023 13:05

    de Instrução e Julgamento

  • 27/06/2023 19:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/06/2023 16:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/06/2023 14:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/06/2023 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/06/2023 16:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/06/2023 16:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/06/2023 15:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/06/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 08:32

    Juntada de tipo de documento

  • 02/06/2023 13:12

    Juntada de tipo de documento

  • 02/06/2023 13:08

    Juntada de tipo de documento

  • 25/05/2023 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/05/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 08:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2023 08:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2023 18:15

    Juntada de tipo de documento

  • 23/05/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 18:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2023 17:24

    de Instrução e Julgamento

  • 23/05/2023 14:12

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 14:12

    Tutela Provisória

  • 23/05/2023 07:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/05/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 11:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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