07/06/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:34

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 09:26

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 09:24

Transitado em Julgado em #{data}
14/05/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:43

INCONSISTENTE
14/05/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/05/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 21:23

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 21:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/05/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804241-18.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Luciana Leite da Silva Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Embargado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Julgamento Virtual Iniciado
03/05/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 16:53

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/05/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/05/2024 08:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804241-18.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Luciana Leite da Silva Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DEMONSTRADA - CORRESPONDÊNCIA ENVIADA PARA O ENDEREÇO FORNECIDO PELO CREDOR - RECURSO DESPROVIDO.

Previamente à negativação de seu nome, a consumidora deve ser notificada a respeito no endereço informado pelo credor, conforme dispõe o art. 43, § 2º, CDC, bem como a Súmula 359, STJ.

Observada tal regra, não há prática de ato ilícito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804241-18.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Luciana Leite da Silva Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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